Advocacia Judiciário Vetos inusitados conspiram contra o futuro promissor da arbitragem No último dia 26 de maio foi finalmente sancionado o texto legal que aperfeiçoa o instituto da arbitragem — Lei 13.129/2015 —,...
Advocacia Judiciário Hierarquia judiciária e eficiência do precedente judicial Os órgãos judicantes, cumprindo a importante missão de pacificar os cidadãos, descortinam-se como celeiros inesgotáveis de atos decisórios. Assim, o...
Advocacia Financeiro Supremacia da garantia do contraditório no Novo CPC O novo Código de Processo Civil, finalmente sancionado em 16 de março de 2015 — Lei 13.105 —, não descurou a moderna linha...
Advocacia Judiciário Interpretação da coisa julgada em mandado de segurança No âmbito do direito, um elemento indispensável da segurança jurídica, como se sabe, é a força da coisa julgada dos...
Advocacia Judiciário Coibição da duplicidade de atualização monetária É de Kelsen a exortação no sentido de que a interpretação é necessária à aplicação de toda e qualquer norma...
Advocacia Um veto providencial ao novo Código de Processo Civil! O presente artigo, de um lado, visa a reafirmar um dos fundamentos dogmáticos mais importantes do processo civil de índole...
Advocacia Em defesa das inovações introduzidas pelo Novo CPC A eficácia de uma norma jurídica depende, dentre outros fatores, da receptividade que a ela estão dispostos a dar os...
Advocacia Judiciário Dois importantes precedentes judiciais salvaram a inusitada semana Flagrado, utilizando literalmente os “autos do processo”, o magistrado carioca que neste momento está em evidência de norte a sul...
Advocacia Judiciário Definição da desconsideração da personalidade jurídica no STJ O direito brasileiro é um dos poucos sistemas que não restringem a responsabilidade patrimonial à pessoa do devedor. Por força...
Advocacia Judiciário Fato superveniente e antecipação da tutela recursal na jurisprudência A moderna ótica do processo civil contemporâneo, como corolário da garantia do devido processo legal, não admite, salvo justificadas exceções,...
Advocacia Judiciário Conversão da execução de tutela específica em perdas e danos O processo judicial — direção no movimento — consubstancia-se num instituto essencialmente dinâmico, e, por isso, durante o seu curso, a realidade...
Judiciário Não é possível formar-se precedente judicial sobre matéria de fato Surpreendi-me com a notícia de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de autoria da jornalista Giselle Souza, publicada na...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Vacatio legis do novo CPC é insuficiente para o desafio imposto [Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (6/1)] Acaba de ser aprovado pelo Senado Federal o novo...
Advocacia Judiciário O relacionamento entre juiz e advogado como motivo de suspeição Já tive oportunidade de examinar esta importante e delicada questão em longo artigo sob o mesmo título, publicado há muitos...
Advocacia Judiciário As Arcadas de São Francisco e o Supremo Tribunal Federal Como é notório, a tradicional Academia do Largo de São Francisco é considerada não apenas a mais importante, como também...
Advocacia Judiciário Uma luz no fim do túnel: a inconstitucionalidade da Súmula 401/STJ Dispõe o artigo 495 do Código de Processo Civil que: “O direito de propor ação rescisória se extingue em dois...
Advocacia Judiciário Sucessão do credor no processo de recuperação judicial A estrutura formal do processo judicial pressupõe sempre a existência de duas partes contrapostas. É famosa a máxima medieval, cuja...
Advocacia Judiciário Interação entre execução de título extrajudicial e arbitragem A arbitragem, a despeito de regulamentação específica pela Lei 9.307/96, em vigor há quase duas décadas, ainda suscita algumas questões...
Advocacia Judiciário Desprezo à jurisprudência consolidada é mal à sociedade O juiz é livre para formar a sua convicção desde que cumpra o dever constitucional de motivação da sentença. Nesse...
Judiciário Poder discricionário do juiz não pode atrapalhar tutela do cidadão Desde sempre, com o passar do tempo, a mudança dos paradigmas sociais implica saudável evolução das teses jurídicas e, consequentemente,...
Judiciário Propriedade Intelectual Arbitrabilidade dos litígios sobre direitos da propriedade industrial O crescente e indiscutível prestígio que alcança, a cada dia, o instituto da arbitragem, como mecanismo adequado para a solução...
Advocacia Judiciário Triunfo do irracional na interpretação da Súmula 281 do STF Consoante o disposto no artigo 105, III, da Constituição Federal, compete ao SJT: “julgar, em recurso especial, as causas decididas,...
Advocacia Judiciário Liberdade do árbitro é limitada pelo princípio da congruência Realizaram-se, nos dias 28 a 30 de agosto passado, na acolhedora cidade de Campos de Jordão (SP), a 10ª edição das...
Judiciário O formalismo e a conspiração contra a racionalidade do processo Não é de hoje que os advogados, militantes no dia a dia do foro, têm criticado os estratagemas pretorianos, criados...
Advocacia Empresarial Igualdade é assegurada às partes na composição do painel arbitral Na dicção do artigo 13 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996), árbitro é a pessoa física indicada pelas partes para...
Consumidor Judiciário Leis Paradoxo da Corte: Nova arbitragem preserva direitos do consumidor Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.108/2014, que secundou, com uma única alteração, o...
Advocacia Judiciário Paradoxo da Corte: A quem pode recorrer o advogado? Ao bispo? Nos idos da década de 90, o eminente ministro Eduardo Ribeiro, então assíduo palestrante na Associação dos Advogados de São...
Judiciário Um basta à perversidade da jurisprudência defensiva Retorno ao tema atinente aos malefícios experimentados pelos jurisdicionados que são vítimas da famigerada jurisprudência defensiva. É certo que determinados...
Judiciário Leis Súmula 343 do STF viabiliza o caminho da ação rescisória A Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal, que tem o seguinte enunciado: “Não cabe ação rescisória por ofensa a literal...
Advocacia Judiciário Paradoxo da Corte: Prescrição da ação de improbidade administrativa O instituto da prescrição é contemplado no Código Civil como uma exceção de direito material que o réu pode arguir...
