Paternalismo estatal e fórmulas de tributação contra obesidade "As penas servem para intimidar aqueles que não querem cometer crimes[2]" Na atual proposta de reforma tributária (PEC 110) há...
O Direito Econômico e os excessos do discurso ultraliberal Na última quinta-feira (19/8) foi lançado um manifesto da Rede de Professores e Pesquisadores de Direito Econômico [1]. Ao mesmo tempo,...
Modulação de efeitos no STF: a má gestão deve ser tutelada? Após a boa notícia de que o direito financeiro deve estar presente no currículo obrigatório dos cursos jurídicos, nada melhor...
José Tadeu de Chiara, uma vida dedicada ao Direito Econômico "Nenhum meio mecânico, por mais eficiente que seja, nenhum materialismo, por mais triunfante, pode erradicar a aurora que experimentamos quando...
De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias? SpaccaRecentemente, os noticiários relataram um embate curioso, ainda que indesejável. A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi aprovada...
Preocupações econômicas com a proposta federal de reforma tributária Como amplamente divulgado, o governo federal finalmente apresentou a sua proposta de reforma tributária, mediante o Projeto de Lei Ordinária...
Administrativo Advocacia Judiciário A importância da análise econômica do Direito – parte 2 SpaccaNo meu texto anterior nesta coluna, defendi a importância de abordagens econômicas para múltiplas situações de interesse jurídico. Recebi diversas...
Administrativo Constitucional Financeiro A importância da análise econômica do Direito SpaccaA discussão sobre a relação entre a economia e o direito não é nova. Qualquer saber (conjunto de saberes, de...
Administrativo Financeiro Política Tributário Atuação estatal precisa ser criativa e rápida frente à pandemia Através de um esforço coletivo, temos abordado ao longo dessa coluna em que medida a pandemia vivenciada vem impactando a...
Administrativo Financeiro Política Tributário Precisamos de um compulsório para combater a pandemia? Os tempos de pandemia trouxeram aos brasileiros a renovação de sua fé em duas expressões humanas que andavam sob ataque:...
Advocacia José Maria de Andrade e Pedro D’Araújo: Desafios da Covid-19 Vivemos um momento único nesta década que se inicia. Em vários sentidos, o ano de 2020, com a grave pandemia...
Advocacia Política Tributário Quais os desafios para uma simplificação na reforma tributária? Gostaríamos de iniciar essa coluna com uma singela homenagem ao nosso querido professor e amigo Gerd Willi Rothmann, em virtude...
A reforma tributária e os dados sociais A reforma tributária foi um dos grandes temas do ano. A obstinação de alguns defensores de alguma reforma da tributação...
Política Tributário Desafios e propostas para o debate da reforma tributária Temos acompanhado, com satisfação, um interesse crescente sobre o tema da reforma tributária. O trabalho incansável dos defensores das emendas...
Leis Tributário Avaliação séria da eficácia de políticas fiscais exige números confiáveis SpaccaGostaria de começar o texto desta coluna enaltecendo, sinceramente, a importância da transparência de informações, a maturidade das instituições que...
Tributário Armadilhas retóricas da reforma tributária: o simples e o simplório SpaccaEssa coluna é dedicada à memória do grande artista André Matos (14/09/1971 a 08/06/2019). R.I.P. Tendo em vista a repercussão...
Administrativo Leis Política Tributário Reforma tributária não pode ignorar diferenças entre as regiões SpaccaComo exercício intelectual, o design de um novo sistema tributário – ou de reformas tributárias parciais, mais simples, mais lineares,...
Administrativo Política Tributário Avaliação de efetividade da Zona Franca de Manaus SpaccaNovamente, um dos temas em pauta em nossos noticiários é o das renúncias fiscais e a pressão por revogá-las, como...
Leis Política Responsabilidade Civil Irresponsabilidade do governo na gestão de seu risco SpaccaHá poucos dias fui convidado a proferir breve comunicação aos jovens e talentosos pesquisadores da recém-inaugurada Associação Brasileira de Direito...
Financeiro Política Retrospectiva 2017: Ano mostrou necessidade de discutir política fiscal Nos últimos anos, a dinâmica fiscal do Brasil foi alvo de intensos e relevantes debates. Não se deve esquecer, todavia,...
Empresarial Leis Tecnologia Financiamento por crowdfunding gera impactos sociais e jurídicos Novas formas de se relacionar em mercado muitas vezes demandam do Direito positivo novas regras e da doutrina jurídica um...
Leis Política Crise é o momento para repensar políticas de incentivo à cultura O desenvolvimento econômico de uma nação não é apenas uma questão de aumentar a sua produção total. Ao lado da...
Leis Tributário Risco fiscal não é fundamento judicial válido para aumentar tributos SpaccaArgumentos declarando o risco de quebra fiscal do país voltam a ser utilizados em matéria tributária! Dessa vez, de forma...
Financeiro Tributário Como entender os benefícios tributários, financeiros e creditícios SpaccaQuando tratamos dos instrumentos de Direito Financeiro (aqui incluindo Tributário) de que o Estado pode dispor para intervir no domínio...
Financeiro Judiciário Política Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF? SpaccaHá correntes do pensamento jurídico que buscam a sobrevalorização de certos fundamentos de decisão judicial inexistentes no direito positivo. Hodiernamente,...
Trabalhista Quais as consequências da aprovação da terceirização? SpaccaA lei que trata da terceirização da mão de obra em uma empresa foi aprovada há pouco (Lei 13.429/2017). Trata-se...
Empresarial Política Tributário Reoneração de folha de pagamentos traz insegurança e frustração SpaccaA política de desoneração da folha de pagamentos foi uma medida ousada, fortemente interventiva e de forte repercussão fiscal, tendo...
Financeiro O ombudsman de investimentos diretos: um potencial desperdiçado Dia 28 de setembro de 2016, foi editado o Decreto 8.863 para a criação de um ombudsman de investimentos diretos...
Empresarial Como prever efeitos de decisões sobre concentrações horizontais? SpaccaA atual legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Lei 12.529/2011, prescreve, em seu artigo 88, como devem ser...
Financeiro Benefício da tarifa social de energia de consumidores de baixa renda SpaccaConforme tratado em nossos textos anteriores, os benefícios de natureza tributária e fiscal podem ser desdobrados em (i) gastos tributários...
