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Tributário Regulamentação da reforma tributária: novidades do front As últimas semanas foram marcadas por avanços na regulamentação da reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132), seja...
Comercial Tributário Exportação, importação e desarmonia de conceitos legais Uma das patologias que torna o nosso sistema tributário um dos mais complexos do mundo é a desarmonia de conceitos...
Tributário Rescisão de transações precisa de uma revisão Caminhamos para o primeiro quinquênio de vigência da Lei Geral de Transação Tributária no âmbito federal, com a necessidade de...
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Tributário Reforma tributária e mecanismos de resposta a calamidades públicas Em artigo aqui publicado em 11 de maio último, Alexandre Rossato S. Avila [1] chama a nossa atenção para a...
Tributário Algo de errado não está certo na ofensiva pela reoneração da folha No último dia 25, o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Política Tributário Créditos presumidos de ICMS e subvenção: eterna indefinição? A relação entre os benefícios fiscais de ICMS e a tributação federal (IRPJ/CSLL) tem sido objeto de indefinição e disputa...
Tributário Brazuna e Vilela: Lei do Carf e a transação tributária Após longo embate entre o governo federal e a sociedade civil, houve a publicação, no último dia 21 de setembro da...
Tributário Ribeiro Brazuna: Lançamentos complementares de ITBI Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113,...
Tributário José Luis Brazuna: Impactos da MP 1.159 e da IN 2.121 A Medida Provisória nº 1.159/2023 acaba de ser editada, como se sabe, para excluir o ICMS do cálculo do crédito...
Civil Tributário Brazuna e Toma: ICMS-antecipação no estado de São Paulo As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, referidas nos artigos 313-A a 313-Z20, do Regulamento do ICMS do Estado...
Tributário Ribeiro Brazuna: Reflexões sobre a transação tributária Nos dias 18 a 20 do último mês de abril, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoveu interessantes...
Brazuna e Bellegarde: Votos para 2022: mais justiça fiscal no IRPF Encerrado o ano de 2021, vimos a reforma da legislação do Imposto de Renda do Poder Executivo por ora naufragar,...
