Academia Constitucional Federalismo e repartição de competências no Direito brasileiro A vocação brasileira ao federalismo é antiga. Admitindo-se que o federalismo tem raízes no feudalismo, pode-se afirmar que a inclinação...
Administrativo Advocacia Constitucional Leis José Levi Mello do Amaral Júnior: 30 anos da AGU A propósito do aniversário da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de...
Academia Constitucional José Levi Mello do Amaral Jr: Eficácia das normas constitucionais Este artigo revisita a doutrina clássica americana, italiana e brasileira sobre a eficácia das normas constitucionais, estudando, em particular, os...
Judiciário Composição do STF deve contemplar a pluralidade Sempre tive presente sábia lição que escutei de um muito caro professor José Manuel Cardoso da Costa, antigo Presidente do...
Internacional Judiciário Leis Política Soberania, tratados internacionais e costumes constitucionais A Constituição de 1988, refletindo antiga tradição, adota mecanismo complexo de incorporação de tratados internacionais ao Direito brasileiro. Primeiro. Completadas...
Uma única e simples inovação para o Supremo Tribunal Federal SpaccaEste artigo sugere que se discuta uma única — e simples — inovação para o Supremo Tribunal Federal: expandir a...
Análise Constitucional: Quem é quem no Direito brasileiro? Spacca“Juízes são servos do Direito e não o contrário. Juízes são como árbitros de esportes. Os árbitros não fazem as...
Advocacia Judiciário Política Manoel Gonçalves — as oito décadas de um constitucionalista Neste dia 21 de junho, completa 80 anos um dos mais importantes autores do Direito Constitucional brasileiro. Nascido em 1934,...
Suspensão de norma inconstitucional está em pleno uso pelo Senado Federal SpaccaNa coluna Análise Constitucional, de 20 de abril de 2014, nesta mesma revista eletrônica Consultor Jurídico, discorri sobre o artigo...
Advocacia Judiciário Leis Política Análise Constitucional: Revalorização do artigo 52, inciso X, da Constituição SpaccaPrimeiro no artigo “Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis”, publicado na edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas...
Advocacia Judiciário Leis Análise Constitucional: Modulação requer deferência legislativa O Supremo Tribunal Federal, nas Ações Diretas 4.357 e 4.425, declarou a inconstitucionalidade de diversos aspectos da Emenda Constitucional 62,...
Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Política Análise Constitucional: Dworkin e a sua contradição majoritária SpaccaHá um modo de proceder, um modo de expor recorrente na obra de Dworkin: costuma expor duas — eventualmente mais...
Judiciário Leis Análise Constitucional: Tese de Gilmar Mendes ganha sexta edição Spacca“Foi assim que tomei consciência do Supremo Tribunal Federal e de sua missão de sentinela das liberdades públicas, vinculando-o a...
Judiciário Leis Análise Constitucional: Inconstitucionalidade sem parâmetro no Supremo SpaccaJeremy Waldron, em importante artigo doutrinário, afirma que o apoio ao controle judicial de constitucionalidade por vezes vem intensamente vinculado...
Internacional Judiciário Análise Constitucional: O Direito Constitucional português se renova Na última sexta-feira, 13 de dezembro, com uma missa celebrada na Sé de Lisboa pelo cardeal patriarca, comemorou-se o centenário...
Judiciário Leis Política Análise Constitucional: Testemunho de juiz sobre criação de norma é decisivo SpaccaEm sua última participação nesta coluna, Carlos Bastide Horbach pergunta: “é preciso mais deliberação no Supremo Tribunal Federal?” A seguir,...
Observatório Constitucional: Jurisprudência sobre perda de mandato tem de ser clara SpaccaA Constituição de 1988, no que se refere à perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal, não adota...
Judiciário Leis Análise Constitucional: Publicidade e fundamentação são lados da mesma moeda SpaccaO inciso IX do artigo 93 da Constituição de 1988 dispõe que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário...
Análise Constitucional: A Constituição do povo e sua afirmação popular SpaccaNa segunda edição desta coluna quinzenal publicada neste espaço da ConJur, Carlos Bastide Horbach criticou alguns mitos próprios ao Direito...
Judiciário Análise Constitucional: Decisões do STF devem ser discutidas exaustivamente SpaccaEste artigo retoma colaboração estreita e periódica com a revista eletrônica Consultor Jurídico. A cada 15 dias, publicarei em coluna...
Observatório Constitucional: Reclamação 4.335 e a busca do stare decisis Publiquei edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas 133-149), artigo de título “Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta...
Judiciário Leis Muito antes de ser presidente, Gilmar Mendes já influenciava o Supremo É bastante comum, na literatura americana, a identificação de diferentes fases históricas vividas pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Tais...
Internacional Leis Espaço do Supremo em assuntos constitucionais aumentou Este texto sobre Direito Constitucional faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos...
Advocacia Judiciário Leis Mandado de Injunção pode se tornar Medida Provisória O texto que segue faz breve resenha do artigo “Processo constitucional no Brasil: nova composição do STF e mutação constitucional”,...
Leis Política Trabalhista O que o governo pode fazer com a MP do salário minimo Está na iminência de ser votado projeto de lei de conversão relativo à Medida Provisória 248, de 20 de abril...
Administrativo Política Trabalhista Corte deve ser qualitativo, e não apenas quantitativo O Decreto 5.497, de 21 de julho de 2005, que “Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção...
Leis Política CPI Mista só pode ser encerrada pela vontade das duas Casas O Congresso Nacional criou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar denúncia de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e...
Advocacia Judiciário Leis Política Judiciário complementa Congresso no debate legislativo É máxima corrente: presume-se constitucional toda lei. Em verdade, a doutrina clássica vai mais além: a lei não se presume...
Leis Política Deputado propõe novas regras para aprovação de MPs Circula na Câmara dos Deputados minuta de relatório do deputado Sigmaringa Seixas sobre um novo rito de tramitação para as...
Leis Dispositivo dispõe sobre a organização dos ministérios A Emenda Constitucional 32, de 2001, introduziu na Constituição o decreto autônomo, isto é, um ato normativo primário (porque encontra...
