Consultor Jurídico

José Levi Mello do Amaral Júnior

Federalismo e repartição de competências no Direito brasileiro

José Levi Mello do Amaral Júnior

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é professor associado de Direito Constitucional da USP, professor do mestrado e do doutorado em Direito do Ceub, livre-docente, doutor e mestre em Direito do Estado, procurador da Fazenda Nacional, cedido ao TSE, e secretário-geral da Presidência do TSE.

Academia Constitucional

Federalismo e repartição de competências no Direito brasileiro

A vocação brasileira ao federalismo é antiga. Admitindo-se que o federalismo tem raízes no feudalismo, pode-se afirmar que a inclinação...

Administrativo Advocacia Constitucional Leis

José Levi Mello do Amaral Júnior: 30 anos da AGU

A propósito do aniversário da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de...

Academia Constitucional

José Levi Mello do Amaral Jr: Eficácia das normas constitucionais

Este artigo revisita a doutrina clássica americana, italiana e brasileira sobre a eficácia das normas constitucionais, estudando, em particular, os...

Judiciário

Composição do STF deve contemplar a pluralidade

Sempre tive presente sábia lição que escutei de um muito caro professor José Manuel Cardoso da Costa, antigo Presidente do...

Internacional Judiciário Leis Política

Soberania, tratados internacionais e costumes constitucionais

A Constituição de 1988, refletindo antiga tradição, adota mecanismo complexo de incorporação de tratados internacionais ao Direito brasileiro. Primeiro. Completadas...

Uma única e simples inovação para o Supremo Tribunal Federal

SpaccaEste artigo sugere que se discuta uma única — e simples — inovação para o Supremo Tribunal Federal: expandir a...

Análise Constitucional: Quem é quem no Direito brasileiro?

Spacca“Juízes são servos do Direito e não o contrário. Juízes são como árbitros de esportes. Os árbitros não fazem as...

Advocacia Judiciário Política

Manoel Gonçalves — as oito décadas de um constitucionalista

Neste dia 21 de junho, completa 80 anos um dos mais importantes autores do Direito Constitucional brasileiro. Nascido em 1934,...

Suspensão de norma inconstitucional está em pleno uso pelo Senado Federal

SpaccaNa coluna Análise Constitucional, de 20 de abril de 2014, nesta mesma revista eletrônica Consultor Jurídico, discorri sobre o artigo...

Advocacia Judiciário Leis Política

Análise Constitucional: Revalorização do artigo 52, inciso X, da Constituição

SpaccaPrimeiro no artigo “Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis”, publicado na edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas...

Advocacia Judiciário Leis

Análise Constitucional: Modulação requer deferência legislativa

O Supremo Tribunal Federal, nas Ações Diretas 4.357 e 4.425, declarou a inconstitucionalidade de diversos aspectos da Emenda Constitucional 62,...

Advocacia Eleitoral Judiciário Leis Política

Análise Constitucional: Dworkin e a sua contradição majoritária

SpaccaHá um modo de proceder, um modo de expor recorrente na obra de Dworkin: costuma expor duas — eventualmente mais...

Judiciário Leis

Análise Constitucional: Tese de Gilmar Mendes ganha sexta edição

Spacca“Foi assim que tomei consciência do Supremo Tribunal Federal e de sua missão de sentinela das liberdades públicas, vinculando-o a...

Judiciário Leis

Análise Constitucional: Inconstitucionalidade sem parâmetro no Supremo

SpaccaJeremy Waldron, em importante artigo doutrinário, afirma que o apoio ao controle judicial de constitucionalidade por vezes vem intensamente vinculado...

Internacional Judiciário

Análise Constitucional: O Direito Constitucional português se renova

Na última sexta-feira, 13 de dezembro, com uma missa celebrada na Sé de Lisboa pelo cardeal patriarca, comemorou-se o centenário...

Judiciário Leis Política

Análise Constitucional: Testemunho de juiz sobre criação de norma é decisivo

SpaccaEm sua última participação nesta coluna, Carlos Bastide Horbach pergunta: “é preciso mais deliberação no Supremo Tribunal Federal?” A seguir,...

Observatório Constitucional: Jurisprudência sobre perda de mandato tem de ser clara

SpaccaA Constituição de 1988, no que se refere à perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal, não adota...

Judiciário Leis

Análise Constitucional: Publicidade e fundamentação são lados da mesma moeda

SpaccaO inciso IX do artigo 93 da Constituição de 1988 dispõe que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário...

Análise Constitucional: A Constituição do povo e sua afirmação popular

SpaccaNa segunda edição desta coluna quinzenal publicada neste espaço da ConJur, Carlos Bastide Horbach criticou alguns mitos próprios ao Direito...

Judiciário

Análise Constitucional: Decisões do STF devem ser discutidas exaustivamente

SpaccaEste artigo retoma colaboração estreita e periódica com a revista eletrônica Consultor Jurídico. A cada 15 dias, publicarei em coluna...

Observatório Constitucional: Reclamação 4.335 e a busca do stare decisis

Publiquei edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas 133-149), artigo de título “Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta...

Judiciário Leis

Muito antes de ser presidente, Gilmar Mendes já influenciava o Supremo

É bastante comum, na literatura americana, a identificação de diferentes fases históricas vividas pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Tais...

Internacional Leis

Espaço do Supremo em assuntos constitucionais aumentou

Este texto sobre Direito Constitucional faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos...

Advocacia Judiciário Leis

Mandado de Injunção pode se tornar Medida Provisória

O texto que segue faz breve resenha do artigo “Processo constitucional no Brasil: nova composição do STF e mutação constitucional”,...

Leis Política Trabalhista

O que o governo pode fazer com a MP do salário minimo

Está na iminência de ser votado projeto de lei de conversão relativo à Medida Provisória 248, de 20 de abril...

Administrativo Política Trabalhista

Corte deve ser qualitativo, e não apenas quantitativo

O Decreto 5.497, de 21 de julho de 2005, que “Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção...

Leis Política

CPI Mista só pode ser encerrada pela vontade das duas Casas

O Congresso Nacional criou Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar denúncia de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e...

Advocacia Judiciário Leis Política

Judiciário complementa Congresso no debate legislativo

É máxima corrente: presume-se constitucional toda lei. Em verdade, a doutrina clássica vai mais além: a lei não se presume...

Leis Política

Deputado propõe novas regras para aprovação de MPs

Circula na Câmara dos Deputados minuta de relatório do deputado Sigmaringa Seixas sobre um novo rito de tramitação para as...

Leis

Dispositivo dispõe sobre a organização dos ministérios

A Emenda Constitucional 32, de 2001, introduziu na Constituição o decreto autônomo, isto é, um ato normativo primário (porque encontra...