Tributário Dispensa de garantia no contexto de voto de qualidade deve se aplicar de forma retroativa O mês de janeiro de 2025 veio acompanhado com a tão esperada regulamentação do artigo 4º da Lei nº 14.689/23,...
Tributário CBIOs no contexto da não-cumulatividade do PIS e da Cofins Ao final de 2017, no contexto das severas alterações climáticas observadas mundialmente e das metas traçadas no Acordo de Paris...
Tributário Necessidade de instauração de IDPJ nas execuções trabalhistas e fiscais Após o ministro Dias Toffoli apresentar voto no julgamento do Tema nº 1.232 das repercussões gerais — no qual se...
Tributário Trânsito em julgado por capítulos e garantias oferecidas em execução fiscal Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, criou-se grande expectativa acerca da possibilidade do “trânsito em julgado...
Tributário Seria a ação declaratória de legalidade uma boa ideia? Enquanto a reforma tributária vem ganhando novos episódios — o último com a divulgação do que seria o texto das...
Tributário Portaria que limita valor de compensações de créditos tributários é inconstitucional Desde que foi publicada, a Medida Provisória (MP) nº 1.202/23 vem sofrendo, com razão, diversas críticas por parte dos contribuintes,...
Tributário Reforma do processo tributário é bom momento para debater encargos legais devidos à PGFN Em paralelo às discussões acerca da reforma tributária, tramitam no Congresso diversos projetos de lei que visam à reforma do...
Tributário Necessidade de lançamento formal contra o responsável tributário Com um mercado cada vez mais dinâmico, em que operações que envolvem incorporações, cisões, aquisições de unidades produtivas e diversos...
Tributário IRPF como ferramenta de redução da desigualdade de gênero Parece já ser lugar comum que o princípio da isonomia não sugere a instituição de direitos e deveres iguais para...
Tecnologia Tributário Abrosio e Rezende: PIS/Cofins, economia digital e insumo Levando em consideração o atual volume de litígios, é notório que desenvolver um conceito de "insumo" para fins da legislação...
Judiciário João Pedro Rezende: STJ e aplicação do Verbete Sumular 343 do STF O teste dos limites da coisa julgada parece estar em pleno vapor perante os tribunais superiores no ano de 2023....
Sem categoria Quintanilha Rezende: “Relevância” da causa em razão do valor Há aproximadamente um ano, escrevi aqui nesta ConJur sobre a novidade trazida pelo constituinte por meio da Emenda Constitucional (EC)...
Advocacia Constitucional Quintanilha Rezende: Mudança de cultura no litígio Após anos de tramitação e grande esforço por parte do Superior Tribunal de Justiça, o poder legislativo enfim aprovou a...
Tributário Quintanilha Rezende: Inconstitucionalidade dos encargos devidos Uma das grandes preocupações dos contribuintes em ter seus débitos inscritos em dívida ativa após o encerramento do contencioso fiscal...
Junger e Rezende: Desconsideração de planejamentos tributários No último 11 de abril foi finalizado o julgamento da ADI 2.446, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, oportunidade...
Rezende e Dutra: Compensação e embargos à execução fiscal Com bastante apreensão, os contribuintes receberam, ao final do ano de 2021, a notícia de que a 1ª Seção do...
Quintanilha Rezende: Honorários sucumbenciais e anistias Não são raras as discussões acerca da quantificação dos honorários sucumbenciais devidos à Fazenda Pública no contexto de débitos tributários...
Junger e Rezende: A unificação da forma de cálculo do Difal Assim que a Lei Complementar nº 190/22 foi publicada, no dia 5 de janeiro, teve início a controvérsia envolvendo o termo...
Rezende: Sobre a representação de filiais em causas tributárias Há muito se discute a legitimidade da sede de contribuintes para representar suas filiais em juízo em processos de natureza...
Opinião: Sobre a ‘reforma tributária verde’ Recentemente, o grupo de trabalho da "reforma tributária verde" levou a debate na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária "9 propostas...
