Criminal Ministério Público A absurda renovação de prazo para manifestação do MP em Habeas Corpus Que a duração razoável do processo é uma ordenança constitucional (CF, artigo 5º, inc. LXXVIII) e que este princípio incide...
Sem categoria A testemunha do juízo no processo penal O artigo 209 do Código de Processo Penal traz a possibilidade de o juiz, se julgar necessário, ouvir outras testemunhas...
Criminal Responsabilidade Civil Um reproche à Súmula 664 do STJ: a consunção fora de eixo A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), especializada em direito penal, publicou recentemente a Súmula 664 nos seguintes...
Criminal Opinião: Drible da vaca no silêncio parcial em interrogatório Nos últimos anos, a possibilidade de o réu, durante o interrogatório, manter-se em silêncio sobre as perguntas que quiser e...
Judiciário Leis Jimmy Deyglisson: Comportamento contraditório na atuação judicial Aristóteles já dizia que a lei da contradição pode ser formulada sob três ângulos, o primeiro de ordem ontológica (é...
Criminal Jimmy Deyglisson: Ataque que caracteriza traição ou emboscada A reflexão ora posta ao público pretende discutir a hipótese, muito comum nos crimes de competência do tribunal do júri,...
Criminal Jimmy Deyglisson: PJe, Cinderela e processo penal Não é novidade alguma que a maior parte da vida em sociedade é governada pelas leis oriundas do direito civil,...
Criminal Jimmy Deyglisson: É crime de importunação o envio de um único nude Da ausência de elemento objetivo do tipo (contra alguém) O tipo penal da importunação sexual é assim descrito: "Artigo 215-A. Praticar...
Criminal Judiciário Broeto e Sousa: Criminalização do olhar e direito penal da moral É recente a notícia de que, no Senado, se apresentou projeto de lei que visa criminalizar "Olhares fixos e reiterados,...
Jimmy Deyglisson: Ponto inflexível do direito de defesa São muitas as manifestações dos tribunais pátrios a respeito da inaplicabilidade do princípio da ampla defesa e do contraditório no...
Opinião: A Lei Mariana Ferrer e suas restrições ao direito à prova Na lição de Ráo, a elaboração da lei resulta de uma técnica especial própria, denominada técnica legislativa, a qual fornece...
Opinião: É possível o réu foragido ser ouvido por meio virtual? Com a pandemia da Covid-19, as relações humanas sofreram mudança brusca e as instituições, que antes funcionavam sob o requisito...
Opinião: Lineamentos sobre a majorante de gênero no stalking Recentemente entrou em vigor a Lei nº 14.132/21, que criou o crime de "perseguição ameaçadora", o denominado stalking [1], adicionando ao...
