Tributário Responsabilização do contribuinte substituto no Tema 201 do STF: limites na norma paulista O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é principal fonte de arrecadação dos estados federados e do Distrito...
Tributário O princípio da neutralidade e suas implicações na reforma tributária A tributação é uma das ferramentas mais importantes à disposição dos governos para arrecadar recursos necessários à prestação de serviços...
Ambiental Tributário Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária Em meio à constante e acelerada evolução tecnológica, a natureza foi frequentemente negligenciada pelo homem, resultando em cenários reiteradamente prejudiciais...
Tributário Ilegalidade da exigência do FOT nas operações de ICMS diferido No complexo cenário tributário brasileiro, as distribuidoras de combustíveis no estado do Rio de Janeiro enfrentam desafios consideráveis relacionados à...
Comercial Ausência de estoque mínimo de etanol anidro à luz da ANP O etanol (ou álcool etílico) é um biocombustível de matéria-prima vegetal, produzido por meio da fermentação do amido ou de...
Comercial Limites para a comercialização de gás liquefeito de petróleo O gás liquefeito de petróleo, conhecido pela sigla GLP e popularmente como gás de cozinha ou de botijão, é um...
Previdência Incidência da contribuição previdenciária em serviço prestado por profissional de saúde Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente atenção das autoridades fiscais no que tange à incidência de contribuição previdenciária sobre...
Tributário Cálculo do ICMS próprio e do ICMS-ST Há anos a controvérsia acerca do cálculo do ICMS próprio e do ICMS por substituição tributária é objeto de discussão...
Leis Tecnologia Tributário Opinião: Rio de Janeiro e benefício fiscal no Decreto 42.649 Em 2012, o estado do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 42.649 objetivando a concessão de regime de tributação...
Tributário Murayama e Valença: Ilegitimidade passiva do substituto tributário O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos...
Tributário Opinião: Glosa de créditos no transporte de combustíveis Diversos estados estão glosando a tomada de crédito do valor referente ao frete do transporte interestadual de combustíveis pelas distribuidoras,...
Constitucional Judiciário Leis Tributário Opinião: Scanc e variação volumétrica dos combustíveis É antiga a controvérsia envolvendo o setor de distribuição de combustíveis e a Fazenda Pública estadual quanto à exigência do...
Tributário Opinião: ICMS na exportação ficta As distribuidoras de combustíveis do país vêm sofrendo autuações para a exigência de ICMS e multa sob a acusação da...
Molle e Murayama: A Lei de Execuções Fiscais e o direito de defesa Em junho de 2021, foi apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) o Projeto de Lei nº 2.243/2021, que propõe a...
