Ambiental Emissão de valores mobiliários para projetos de transição energética Após a publicação da Lei das Debêntures de Infraestrutura (Lei 14.801/2024), como esperado, foi publicado o Decreto 11.964/2024, que regulamenta...
Opinião: Hidrelétricas, net zero e a redução de desigualdades Na última semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global,...
Opinião: ADI 7.319, ADPF 979 e o resguardo do setor elétrico Foram concluídos, nas últimas semanas, dois importantes julgamentos para o setor elétrico perante o STF: o da ação direta de...
Direito de Energia: Um ano de inúmeros avanços e desafios no setor O ano de 2021 foi marcado por muitas novidades, desafios e conquistas para o seguimento de geradores de energia proveniente...
Opinião: O desvio de finalidade dos PLs para barrar hidrelétricas Não há dúvidas sobre a competência concorrente dos entes federativos para legislar sobre meio ambiente (artigo 23, VI e VII)...
Opinião: As escolhas do legislador para a desestatização da Eletrobras Infelizmente, ainda persiste grande vulnerabilidade informacional entre os agentes do setor elétrico brasileiro (SEB) e os consumidores finais, que muitas...
Opinião: Alteração dos prazos das outorgas e interação entre as leis Como se sabe, os agentes geradores autorizados podem ser impactados de formas distintas pela aplicação da Lei 12.783/2013, que versa sobre...
Opinião: Efeito reverso do Decreto 10.798/2021 e suas consequências No último dia 13 foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas Brasileiras. S.A....
Opinião: Proinfa: manifestação de interesse do gerador em 90 dias No último dia 13 de julho foi publicada a Lei nº 14.182, que trata sobre a desestatização da Centrais Hidrelétricas...
Opinião: Lei 14.133/2021 — avanço para resolução de disputas O comitê de resolução de disputas, também chamado de dispute board, corresponde a método alternativo de resolução de conflitos que...
Ramagem e Gonet: Dispute board, essencial pra conclusão de Angra 3 A recém-sancionada Lei nº 14.120/2021, fruto da Medida Provisória nº 998, atribuiu ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência...
Arake e Ramagem: Comentários sobre o Marco Legal das Startups Em 23 de outubro do último ano, nós apresentamos nossas primeiras impressões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020,...
Arake e Ramagem: Comentários ao PLP 249/2020 O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, assinado na última segunda-feira (19/10) pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe importantes mudanças ao...
Arake e Ramagem: Reequilíbrio contratual e Dispute Boards É certo que a pandemia da Covid-19 e as diversas medidas adotadas pela Administração Pública para coibir a propagação do...
