Academia Criminal Judiciário Leis Polícia Exceção da verdade na investigação: releitura constitucional Aspectos gerais dos crimes contra a honra Considerada um dos bens jurídicos mais relevantes do ser humano, a honra recebe...
Criminal Judiciário Leis Polícia Golpe do novo número em aplicativos de celular No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a...
Constitucional Polícia Carta de Pirenópolis traz novos enunciados sobre segurança Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação...
Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso A Lei 14.321/22, que entrou em vigor na data de sua publicação (31/3/2022), tipificou o crime de violência institucional, inserindo...
As cautelares e as medidas por prognose e por retrospecção As medidas cautelares no Direito Processual Penal, destinadas a assegurar a eficácia da persecução penal (investigação policial e processo judicial),...
Opinião: É ilegal prisão por falso testemunho feita pela CPI Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão...
Criminal Leis Opinião: Lei incrementa punição de crimes eletrônicos e informáticos ConJurFoi publicada nesta sexta-feira (28/5) a Lei 14.155/21, com vigência imediata, para alterar dispositivos no Código Penal e Código de Processo Penal,...
Criminal Leis Stalking: o crime de perseguição ameaçadora ConJurA Lei 14.132/21, que entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/21), introduziu no Capítulo VI da Parte Especial...
Hoffmann: Deputado cometeu crimes, mas STF se equivoca Antes de chegar a conclusões acerca das prisões em flagrante de parlamentares decretadas pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive a mais...
Criminal Diligências complementares, orbitárias e de retomada do inquérito ConJurO inquérito policial, como instrumento de busca imparcial pela verdade,[1] não possui caráter exauriente. Isso significa que, para a investigação...
Criminal Abuso de autoridade: constranger a depor quem deve guardar sigilo ConJurA Lei 13.869/19 revogou a Lei 4.898/65 para se tornar a atual Lei de Abuso de Autoridade, abrangendo a tipificação...
Agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas A Lei 13.964/19 (pacote "anticrime") [1] ensejou inúmeras mudanças na legislação penal e processual brasileira, sendo uma das mais marcantes a...
Henrique Hoffmann: Quebra do sigilo de correspondência As garantias constitucionais processuais penais qualificam-se como limitações ao poder de punir do Estado, incidindo em toda a persecução criminal...
Criminal Abuso de autoridade: constranger preso a vexame ou a produzir prova ConJurÉ consabido que a Lei 13.869/19, ao revogar a Lei 4.898/65, tornou-se a atual Lei de Abuso de Autoridade, englobando...
Sobre lavagem de dinheiro simultânea ou concomitante Há muito tempo fazem parte da história da humanidade os atos de ocultar ou dissimular a natureza ilícita de dinheiro...
Criminal Defesa obrigatória e citação dos policiais no inquérito policial ConJurNovidade interessante e ao mesmo tempo polêmica, inserida no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime),[1] foi a...
Polícia Antecipar culpa por meio de comunicação pode configurar abuso ConJurA Lei 13.869/19 sucedeu a Lei 4.898/65 como Lei de Abuso de Autoridade do ordenamento jurídico pátrio, abrangendo a tipificação...
Investigação sem indícios é abuso de autoridade A Lei 13.869/19 substituiu a Lei 4.898/65 como vigente Lei de Abuso de Autoridade, contendo a tipificação de crimes funcionais,...
Configuração de abuso de autoridade exige animus abutendi SpaccaNinguém duvida que é importante a existência, no ordenamento jurídico, de uma lei para punir o abuso de autoridade.1 Afinal,...
Polícia Acordo de não persecução também precisa ser feito pelo delegado SpaccaDiscussão atual no Brasil e no mundo reside na ampliação do espaço de consenso na persecução penal, permitindo a realização...
Polícia Opinião: Polícia Penal é novidade no sistema de segurança pública É indubitável que a segurança pública é questão prioritária na agenda de qualquer nação. Como a Constituição Federal possui dentre...
Criminal Leis Polícia Investigação e acusação não são regidas pelo in dubio pro societate SpaccaComo se sabe, o princípio da presunção de inocência é consagrado não apenas no ordenamento constitucional (artigo 5º, LVII da...
Administrativo Criminal Polícia Hoffmann e Habib: Carreira de delegado de polícia segue jurídica A Constituição Federal assegurou no Brasil um sistema próprio de persecução penal, que em vez de repartir aleatoriamente as competências,...
Ministério Público Polícia MP não pode transformar investigações fracassadas em inquéritos SpaccaSabe-se que, no Brasil, a investigação criminal é tarefa exclusiva da Polícia Judiciária, porquanto a vontade do legislador constituinte foi...
Criminal Ministério Público Polícia Opinião: Negar imparcialidade da Polícia Judiciária é erro grave Com uma simples leitura da Constituição Federal é possível observar que o modelo de persecução criminal adotado no Brasil distribuiu...
Leis Polícia Advogado não pode fazer investigação criminal defensiva SpaccaA investigação criminal é uma das atividades mais apaixonantes, e por isso mesmo extremamente cobiçada. Em que pese a clareza...
Leis Polícia Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17 SpaccaComo sabemos, a Lei 13.491/17 alterou o artigo 9º, II do Código Penal Militar, fazendo surgir a forçada interpretação de que...
Ministério Público Polícia Opinião: Delegado pode e deve emitir juízo de valor no inquérito Vez ou outra circulam pela internet manifestações de alguns membros do Ministério Público afirmando que a autoridade policial não deve...
Criminal Judiciário Polícia Lavagem com dupla parasitariedade exige justa causa triplicada SpaccaEm contextos de criminalidade organizada, é cada vez mais comum notar que os conceitos doutrinários não estão conseguindo acompanhar a...
Criminal Leis Ministério Público Polícia Investigação exclusivamente criminal é atribuição da polícia judiciária SpaccaA investigação criminal é indubitavelmente uma das atividades mais apaixonantes e por isso mesmo mais cobiçadas, seja na esfera pública...
