Criminal Leis Lei avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito Na próxima terça-feira, 1º de novembro de 2016, entra em vigor[1] a parcela de dispositivos da Lei 13.281/16 que se...
Criminal Polícia Lei de Tráfico de Pessoas traz avanços e causa perplexidade Ganhou destaque a publicação, no último dia 7 de outubro, da Lei 13.344/16, a chamada Lei de Tráfico de Pessoas....
Criminal Polícia Poder de apreensão do delegado é necessário à investigação criminal SpaccaA importante função de investigação criminal, essencial e exclusiva de Estado, foi sabiamente adjudicada à Polícia Judiciária, órgão imparcial da...
Polícia Delegado pode e deve aplicar excludentes de ilicitude e culpabilidade SpaccaConstatada a prática do delito por autoridade estatal legitimada a presidir a investigação (delegado de polícia) ou o processo (juiz...
Polícia Juízos de prognose e diagnose são essenciais na investigação SpaccaNum Estado Democrático de Direito, salta aos olhos a importância da investigação criminal, levada a efeito pelas polícias Federal e Civil em...
Criminal Leis Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual Chamou a atenção a publicação da Lei 13.330/16, que trata de forma mais rigorosa os crimes de furto de gado,...
Polícia Custódia de presos em delegacias é aberração que precisa acabar SpaccaAs atribuições dos órgãos públicos que atuam no sistema de segurança pública são elencadas na própria Constituição Federal (artigo 144 da...
Criminal Polícia Concessão de medidas protetivas na delegacia é avanço necessário A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar...
Leis Polícia Em vez da caneta do constituinte, armas mudaram a Constituição SpaccaÉ cediço que as atribuições dos órgãos policiais são elencadas taxativamente na Constituição Federal, que reserva as tarefas de prevenção...
Polícia Independência funcional é prerrogativa do delegado É indene de dúvidas que o ordenamento jurídico pátrio adotou o sistema processual penal acusatório, que outorga a atores distintos...
Criminal Polícia Interpretação sobre foro privilegiado atrapalha investigação policial SpaccaA aplicação da lei penal ao autor de infração penal não deve prescindir de uma investigação preliminar, levada adiante pela...
Criminal Leis Lei antiterrorismo inova com a tentativa antecipada do crime Ao editar a lei de antiterrorismo (Lei 13.260/16), o legislador atendeu, com certo atraso[1], ao mandado de criminalização estampado no...
Criminal Ministério Público Polícia Autonomia da polícia judiciária é antídoto contra a impunidade SpaccaDúvidas não existem de que as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais qualificam-se como essenciais e...
Polícia Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária SpaccaNão se desconhece que o sigilo profissional encontra-se amparado no artigo 5º, X da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade da...
Condução coercitiva é legítimo mecanismo da persecução penal É consabido que a persecução penal qualifica-se como imprescindível caminho a ser percorrido pelo Estado para legitimamente exercer seu direito...
Criminal Ministério Público Polícia Delegado tem legitimidade para celebrar colaboração premiada A colaboração premiada consubstancia-se hodiernamente num dos principais mecanismos estatais para a efetividade da persecução penal. Prevista em diversas leis...
Criminal Leis Polícia Requisitar dados é imprescindível na busca do delegado pela verdade SpaccaNão restam dúvidas de que a investigação criminal foi outorgada constitucionalmente à Polícia Civil e à Polícia Federal, às quais...
Criminal Henrique Hoffmann: Aos 18, Código de Trânsito tem velhos problemas Ao atingir a maioridade nesta sexta-feira (22/1), o Código de Trânsito Brasileiro carrega consigo velhas discussões e novas perspectivas. Dezoito...
Advocacia Criminal Leis Polícia Advogado é importante no inquérito policial, mas não obrigatório Causou alvoroço o advento da Lei 13.245/16, que alterou o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil...
Criminal Polícia PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária SpaccaComo já ressaltamos em outra oportunidade[1], as atribuições das instituições policiais encontram-se estampadas de forma cristalina na Constituição Federal, sendo...
Polícia Inquérito policial é indispensável na persecução penal SpaccaO inquérito policial é certamente um dos mais questionados mecanismos estatais de persecução penal, não faltando especialistas e, principalmente, leigos...
Judiciário Polícia Inamovibilidade é prerrogativa do delegado e garantia do cidadão SpaccaA motivação, que não se confunde com o motivo, é a explanação deste. Todo ato administrativo deve ter seus motivos...
Leis Cidadão tem direito de obter imagens de câmeras de vigilância Foi noticiado aqui na ConJur e em outros veículos de comunicação a polêmica providência tomada pela Prefeitura de São Paulo....
Leis Polícia Antes de discutir ciclo completo, é preciso desmilitarizar a polícia O interrogatório é muito fácil de fazer; Pega o favelado e dá porrada até doer. O interrogatório é muito fácil...
Criminal Polícia Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado SpaccaAs atribuições dos órgãos públicos que atuam na persecução penal são elencadas na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação...
Delegado pode e deve aplicar o princípio da insignificância SpaccaCom a evolução dos estudos do Direito Penal, a tipicidade, que era vista sob feição exclusivamente formal, como mera subsunção...
Criminal Ministério Público Polícia Polícia Judiciária deve garantir direitos fundamentais SpaccaÉ lição básica das Ciências Criminais que, com a ocorrência de uma infração penal, materializa-se o poder-dever de punir do...
