Henrique Hoffmann

Criminal Judiciário Leis Polícia

Prazo de conclusão do inquérito existe para a proteção do suspeito

SpaccaÉ certo que a polícia judiciária exerce uma das missões mais nobres do Estado de Direito, qual seja, a apuração...

Alterações na Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam

SpaccaRecentemente, a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que traz mecanismos para o combate à violência doméstica e familiar contra...

Administrativo Leis Polícia

Susp é avanço necessário, mas governo precisa tirá-lo do papel

SpaccaImportante novidade trazida pela Lei 13.675/18 e regulamentada pelo Decreto 9.489/18 é o Sistema Único de Segurança Pública. Sabe-se que...

Criminal Leis Polícia

Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva

SpaccaA busca e apreensão se qualifica como importante mecanismo disponível ao Estado-investigação, no contexto da devida investigação criminal. Consiste em...

Ministério Público Polícia

Opinião: Investigação criminal pelo MP possui limites

As atribuições dos órgãos públicos, principalmente os que atuam na persecução penal, são elencadas taxativamente na Constituição Federal, sendo também...

Criminologia é conhecimento essencial para a polícia judiciária

É importante o estudo da criminologia? A polícia judiciária ganha alguma coisa com o saber criminológico? [1] A criminologia não...

Criminal Leis Polícia

Verificação da procedência das informações é filtro ao quadrado

SpaccaUm tema importante e que ainda carece do devido aprofundamento teórico é a verificação da procedência das informações, instituto que...

Debate sobre polícia judiciária e investigação por delegado esquentou

Durante o ano de 2017, não faltaram debates acerca de temas envolvendo a polícia judiciária e a investigação criminal conduzida...

Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional

SpaccaCom grande perplexidade foi recebida pela comunidade jurídica e pela sociedade em geral a Lei 13.491/17, oriunda do Projeto de...

Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis

SpaccaSabe-se que o delegado de polícia age stricto sensu em nome do Estado[1], integrando carreira jurídica[2] e exercendo função essencial...

Concessão de medida protetiva por delegado amplia direitos da mulher

SpaccaO Brasil padece de uma verdadeira epidemia de agressões contra a mulher, seja na seara de sua dignidade sexual, moral,...

Advocacia Criminal Leis

Opinião: Porte de arma restrita equiparada não se tornou hediondo

Foi editada a Lei 13.497/17, que alterou o parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.072/90 para ampliar o rol...

Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial

SpaccaSabe-se que a segurança é direito fundamental de todos os cidadãos (artigo 5º, caput da CF) e que a segurança pública consubstancia...

Além de investigativa, busca pessoal pode ser preventiva

SpaccaA par de sua enorme importância, a busca pessoal ainda é tratada de forma tímida pela doutrina e jurisprudência, sendo...

Opinião: Polícia judiciária deve participar de colaboração premiada

Com o advento da Lei 12.850/13, instaurou-se no meio jurídico um embate acerca da legitimidade do delegado de polícia para...

Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota

SpaccaNão há dúvidas que a Polícia Judiciária é a instituição constitucionalmente vocacionada à investigação criminal, exercendo função essencial à Justiça.[1]...

Criminal

Prisão em flagrante no domicílio possui limites

SpaccaA entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou...

Delegado de polícia pode acessar dados sem autorização judicial

SpaccaComo se sabe,[1] nem toda restrição de direitos fundamentais depende de prévia ordem judicial. Em algumas situações, a Constituição não...

Criminal Leis Polícia

Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual

SpaccaA Lei 13.441/17 instituiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 190-A a 190-E da Lei 8.069/90) a infiltração policial...

Lei 13.432/2017 limitou investigação por detetive particular

Entrou em vigor a Lei 13.432/17, com o propósito de disciplinar a atividade do detetive particular. Definiu sua natureza como...

Leis

Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência

Nesta quarta-feira (5/4), foi publicada a Lei 13.431/17, com vacatio legis de um ano (artigo 29), que estabelece o sistema de...

Criminal

Mudança de desacato para injúria majorada gera reflexos processuais

O ato consistente em ofender funcionário público em razão de suas funções pode ensejar diversos enquadramentos legais, a depender de...

Conselho Tutelar deve encaminhar aos pais adolescente apreendido

SpaccaComo se sabe, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18...

Inquérito policial tem sido conceituado de forma equivocada

SpaccaO Brasil adotou um sistema de investigação preliminar conduzido pela polícia judiciária, sobressaindo o inquérito policial como principal procedimento investigativo...

Inquérito policial se sujeita a nulidades do processo penal

SpaccaA investigação policial, a par de sua importância, costuma ser campo fértil para reducionismos e generalizações, especialmente quando a discussão...

Audiência de custódia deve ser feita por delegado de polícia

Recentemente foi implementada no Brasil a famigerada audiência de custódia, por meio da Resolução 213/15 do Conselho Nacional de Justiça,...

“Mera informatividade” do inquérito policial é um mito

SpaccaAs discussões que circundam o inquérito policial são frequentemente marcadas por uma superficialidade proposital e manchadas por interesses corporativistas, com...

Ministério Público

MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada

A colaboração premiada consiste num dos principais instrumentos estatais para a efetividade da persecução penal. Prevista em diversas leis especiais,...

Lei de Tráfico de Pessoas amplia poder requisitório do delegado

Foi publicada no dia 07/10/2016 a Lei 13.344/16, conhecida como Lei de Tráfico de Pessoas. Com vacatio legis de 45...