Henrique Cavalheiro Ricci

Empresarial Leis Recuperação Judicial

PL 03/2024: falsa promessa de celeridade e eficiência

Em janeiro deste ano o governo federal enviou ao Congresso, em regime de urgência constitucional, projeto de lei propondo alterações...

Empresarial Recuperação Judicial

Henrique Cavalheiro: Conceito de preço vil na falência

Em dezembro deste ano a Lei 14.112/2020 — que implantou uma ampla reforma na Lei 11.101/2005 — completará três anos....

Recuperação Judicial

Henrique Ricci: Watchdog, auxiliar do administrador judicial

Já há algum tempo, tem sido notícia uma figura nominada por watchdog ­­— "cão de guarda" —, nomeada pelo juiz...

Empresarial Política Recuperação Judicial

Henrique Ricci: Sujeição do crédito de ato cooperativo à RJ

Uma das muitas inovações da Lei 14.112/2020, que reformou a 11.101/2005, foi o acréscimo do §13 ao artigo 6º, que prevê:...