Administrativo Constitucional Armelin e Ferraz: Caso dos precatórios para pagamento de outorga A aplicabilidade de normas constitucionais é tema tormentoso no Direito, com importantes implicações em quase todos os seus ramos. Não...
Ambiental Leis Política Sotto e Armelin: Logística reversa de embalagens plásticas O descarte de resíduos plásticos na natureza é um dos maiores desafios ambientais enfrentados pelos países em todo o mundo....
Heloísa Armelin: Controle das prorrogações portuárias pelo TCU A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), auxiliar do controle externo exercido pelo Congresso, está disciplinada no artigo...
Armelin: Desestatização portuária e segurança dos arrendatários Na última década, a soma dos investimentos públicos e privados em infraestrutura no Brasil não passou de 2% do PIB....
Tojal e Armelin: Minirreforma (estrutural) do setor portuário Como já tivemos oportunidade de analisar, a assimetria regulatória existente entre os terminais portuários que operam nos limites da infraestrutura...
