Advocacia Tributário Processo administrativo fiscal é garantia constitucional insuprimível SpaccaNão se pode temer os ventos favoráveis das mudanças. A evidência do caso em torno do “CARF”, com suspeitas de...
Advocacia Tributário Modelo de Código Tributário do CIAT pode estimular reforma do CTN SpaccaA reforma tributária do sistema brasileiro já começou. E os consensos, dantes carentes em tantas propostas de emendas constitucionais, pouco...
Advocacia Judiciário Tributário Transparência das finanças públicas é um direito coletivo SpaccaNos últimos tempos, uma das maiores conquistas do Estado brasileiro foi a maior transparência no controle dos bens e recursos...
Advocacia Judiciário Tributário Processos tributários exigem controle de riscos e regras especiais SpaccaA gravidade revelada em matéria recentemente publicada pela ConJur, intitulada “Riscos jurídicos somam até R$ 2,6 trilhões por provisionamentos inadequados”,...
Advocacia Judiciário Tributário ICMS e ISS não incidem sobre valor adicionado na telefonia móvel SpaccaOs serviços de telefonia móvel pessoal assumiram nos últimos anos notável importância nas telecomunicações brasileiras, com vasta gama de utilidades...
Judiciário Tributário Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária SpaccaO Federalismo fiscal é, de modo induvidoso, um dos temas de maior expressão na atualidade do nosso constitucionalismo e que...
Judiciário Tributário Tributos são meios constitucionais válidos de intervencionismo econômico SpaccaA Constituição de 1988 acentua a força dirigente do Estado por meio de normas expressas e implícitas de intervencionismo estatal....
Judiciário Tributário Financiamento de Campanha por empresas exige segurança jurídica SpaccaTodas as celeumas recentes em torno do “financiamento de campanhas eleitorais”, em grande parte, têm origem no descumprimento sistemático pelo...
Tributário Consultor Tributário: Incentivos fiscais autorizam devolver créditos de PIS/Cofins SpaccaA questão suscitada delimita-se à aplicação do artigo 17 da Lei 11.033/2004, ao prescrever que: “as vendas efetuadas com suspensão,...
Judiciário Tributário Consultor Tributário: Multas tributárias devem observar a constituição SpaccaNão é novidade que as multas tributárias assumiram estágio de preocupação em toda a extensão do nosso ordenamento tributário, tanto...
Judiciário Tributário Consultor Tributário: Zona Franca de Manaus deve ter garantias respeitadas SpaccaA Zona Franca de Manaus (ZFM) foi alvo de recente ataque pela União Europeia que informou — por comunicado à...
Judiciário Leis Política Consultor Tributário: É urgente acabar com doações de empresas a campanhas SpaccaUma pergunta deve antecipar esta leitura: Parece-lhe justo que o contribuinte pague pelas campanhas políticas de candidatos e partidos, ou...
Tributário Consultor Tributário: Limitações constitucionais dos depósitos de tributos SpaccaO depósito do montante do tributo devido, para os fins de suspensão da exigibilidade do crédito, atende às seguintes funções:...
Tributário Consultor Tributário: Juiz do Trabalho pode lançar e executar contribuições SpaccaO propósito desse breve estudo é determinar o fato jurídico tributário e confirmar a plena legitimidade da Justiça do Trabalho...
Advocacia Judiciário Leis Heleno Torres: Negar recursos é negar aplicação à Constituição A guinada formalista do Supremo na análise dos Embargos de Declaração da AP 470 é algo que deve merecer reflexões....
Advocacia Judiciário Leis Política Consultor Tributário: Democracia tributária e a tripartição de Poderes SpaccaO princípio da tripartição de Poderes não está em crise, ao menos na minha opinião, mas reclama cautelosa atenção de...
Tributário Consultor Tributário: Novas medidas de recuperação de dívidas tributárias SpaccaO país tem assistido a múltiplas demandas de aumento da qualidade na prestação de serviços públicos, notadamente da educação e...
Tributário Consultor Tributário: O papel do Senado na regulação de alíquotas de ICMS SpaccaDiante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus...
Administrativo Política Heleno Torres: Não há óbice jurídico a acúmulo de cargo por vice-governador A nomeação do novo Ministro de Estado para assumir a “Secretaria da Micro e Pequena Empresa” ensejou diversas dúvidas sobre...
Tributário Consultor Tributário: Tributos, mercado nacional e saúde SpaccaUma das mais expressivas novidades da tributação nos últimos tempos foi a vinculação de medidas adotadas na proteção do mercado...
Advocacia Empresarial Leis Tributário Consultor Tributário: Boa-fé e confiança são elementares no Direito Tributário SpaccaA existência e funcionamento do ordenamento jurídico, por si só, oferece um estado de confiança mínima aos indivíduos, enquanto fim...
Tributário Consultor Tributário: Tributo precisa respeitar valores constitucionais SpaccaMeditemos sobre as célebres palavras do Chief of Justice John Marshall, da Corte dos EUA, McCulloch v. Maryland, de 1819,...
Consultor Tributário: Garantismo sancionador no Direito Tributário SpaccaNesse estudo, pretende-se examinar se o artigo 136 do Código Tributário Nacional, sempre interpretado como forma de responsabilidade objetiva pela...
Empresarial Judiciário Leis Tributário Consultor Tributário: Limites à modificação da jurisprudência consolidada SpaccaEm matéria tributária, a jurisprudência galgou espaço de capital importância na teoria das fontes do direito e, ainda que não...
Advocacia Escritórios Leis Tributário Consultor Tributário: Chega em boa hora regime de PIS/Cofins para advocacia SpaccaNo âmbito de reformas vindouras ou na aplicação do modelo atual, a não-cumulatividade das contribuições ao PIS e a Cofins...
Advocacia Empresarial Judiciário Leis Política Tributário Consultor Tributário: É difícil decidir entre manter e mudar a legislação SpaccaEm matéria tributária, passe o truísmo, legisla-se muito e legisla-se mal. Apesar de ser uma constatação empírica, é reveladora de...
Empresarial Leis Tributário Consultor Tributário: Sistema de ICMS é o algoz do nosso desenvolvimento SpaccaNelson Rodrigues tem uma frase primorosa e que bem representa nossas circunstâncias: “O subdesenvolvimento é uma obra de séculos.” Diante...
Administrativo Advocacia Judiciário Heleno Torres: A quem pode interessar a AGU engessada pela burocracia? Nesta semana, o jornal “O Estado de São Paulo” trouxe Editorial intitulado “o aparelhamento da AGU”. Uma redação que, a...
Tributário Consultor Tributário: A segurança jurídica do sistema de tributação SpaccaDiante do estado de insegurança permanente, que se verifica na aplicação do Direito Tributário, desvela-se a importância de uma teoria...
Empresarial Leis Tributário Consultor Tributário: Tributação de serviços de impressão e embalagens SpaccaA separação das espécies dos impostos entre as unidades do federalismo é uma decorrência da repartição constitucional de competências, mas...
