Criminal Judiciário Revogação da saída temporária seria retrocesso na execução penal No último dia 20 de fevereiro, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que propõe alterações na Lei...
Advocacia Criminal Opinião: Militares advogarem em causa própria na ADI 7.227 Em 27/2/23, a Ação Direta de Inconstitucionalidade no 7.227/DF foi incluída na pauta de julgamento virtual do Tribunal Pleno do...
Criminal Gustavo Forte: Audiência de custódia constitui inegável avanço social Um dos espectros da ampla defesa, constitucionalmente assegurada, é a autodefesa do acusado, que se divide em três garantias, dentre...