Responsabilidade Civil Decisões em processos idênticos devem ser coerentes, diz TJ-RJ A decisão prolatada em um processo não tem eficácia sobre outro mesmo que ambos tenham um mesmo objeto. Isso não...
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Previdência Justiça Estadual tem autonomia para declinar competência, diz TJ-RJ A remessa para a Justiça Federal das causas que envolvem a União é uma prática quase que automática nos tribunais...
Advocacia Novo defensor público-geral do Rio de Janeiro é empossado Diante de um auditório lotado, André Luís Machado de Castro (foto) assumiu, na tarde desta segunda-feira (5/1), o comando da...
Judiciário STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta estudo O controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal pode estar indo além do permitido pela Carta Magna....
Entrevista: Sergio Barroso de Mello, advogado da área de seguros SpaccaQuando Sergio Barroso de Mello começou a advogar para empresas de seguro, verificou que o setor contribuía com míseros 0,5%...
Tributário ISS incide em município onde serviço é contratado, decide STJ O questionamento acerca do município competente para recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) acaba de ganhar uma nova interpretação do...
Sem categoria Trabalhadora de Minas Gerais receberá indenização em pizza Acabou literalmente em pizza uma ação movida pela ex-funcionária de um estabelecimento especializado na iguaria, na cidade de Governador Valadares,...
Criminal Homem é detido, confundido com homônimo 30 anos mais novo A 25ª Vara Criminal do Rio de Janeiro mandou a Polícia Civil do estado (Polinter) retirar da lista de procurados...
Judiciário Leis Política Celso de Mello defende controle preventivo de constitucionalidade A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite o controle de constitucionalidade no momento da produção das leis não para...
Advocacia Empresarial TJ do Rio de Janeiro nega liminar a empresa de Eike Batista A empresa Parnaíba I Geração de Energia — UTE não terá que prestar garantia em razão da alteração no comando da sua...
Advocacia Tributário Judiciário se antecipou à reforma tributária, dizem especialistas A reforma tributária vem sendo feita pelo Poder Judiciário, de forma pontual, a partir de decisões proferidas em demandas individuais....
Criminal Advogados de ativistas reclamam de violações às prerrogativas Giselle SouzaA primeira audiência de instrução e julgamento do processo contra 23 ativistas acusados de planejar ações criminosas em protestos...
Responsabilidade Civil Federação pode atuar como substituto processual, diz TJ-RJ Conforme o artigo 8º da Constituição Federal, os sindicatos são as entidades que têm legitimidade para defender os direitos de seus...
Administrativo TJ-RJ publica 56 enunciados para reduzir conflitos entre câmaras O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou uma lista com 56 situações sobre as quais não poderão mais...
Judiciário Grupo de juízes do TJ-RJ proferiu mais de 29 mil sentenças Criado em 2009 para ajudar a acelerar os julgamentos dos processos alvos de uma meta do Conselho Nacional de Justiça,...
Previdência Juizado suspende pensão por morte paga a vizinha de segurado Segundo a legislação, só tem direito à pensão por morte o cônjuge ou companheiro do segurado. Por esse motivo, o...
Trabalhista TRT-1 aprova voto de juízes de primeiro grau em eleição direta Os mais de 200 juízes trabalhistas do Rio de Janeiro poderão participar da escolha dos próximos presidentes e vice-presidentes do...
Imprensa Para Barroso, decisão sobre biografias deve ser do Congresso A biografia não autorizada no Brasil pode a qualquer momento ser liberada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas para o ministro...
Tributário De Sanctis defende revisão de súmula sobre sonegação fiscal A orientação do Supremo Tribunal Federal de não tipificar a sonegação fiscal enquanto a Receita não reconhece a lesão em...
Criminal Empresarial Para Moro, suspeita sobre origem de dinheiro basta para condenação A simples suspeita a respeito da verdadeira origem dos recursos é, para o juiz Sergio Moro, elemento suficiente para condenar...
Judiciário Trabalhista TRT-RJ julgará se juízes devem escolher administração do tribunal A reivindicação por eleições diretas nos tribunais bateu às portas da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional...
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Tributário TJ-RJ pode revogar revisão de decisões pelo secretário da Fazenda Giselle SouzaUm voto pode definir se o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro tem o direito de revisar as...
Empresarial Internacional Liminar suspende processo disciplinar contra Rodrigo de Grandis Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo corregedor nacional do...
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Administrativo Judiciário Em evento da ONU, ministro do STJ defende mediação como carreira Bruno PeresA mediação deveria ser incorporada às carreiras do Judiciário e ser praticada por pessoas aprovadas por concurso público. Foi...
Advocacia Criminal Empresarial Ayres Britto defende criação de varas especializadas pelos tribunais ReproduçãoA criação de varas especializadas para julgar as ações decorrentes da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) foi defendida pelo ministro aposentado do...
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