A inviabilização do licenciamento compulsório de patentes Um substitutivo (Aécio Neves, PSDB-MG) ao PLS 12/21 (Paulo Paim, PT-RS, com substitutivo de Nelsinho Trad, PSD-MS) foi aprovado no...
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá As notícias sobre a distribuição de cerca de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para apoiadores do governo Bolsonaro no...
José Tadeu de Chiara, uma vida dedicada ao Direito Econômico "Nenhum meio mecânico, por mais eficiente que seja, nenhum materialismo, por mais triunfante, pode erradicar a aurora que experimentamos quando...
As inconstitucionalidades da nova lei do saneamento A Constituição de 1988 menciona o saneamento básico em alguns dispositivos, notadamente os artigos 21, XX [1], 23, IX [2], e 200,...
Administrativo Política A administração pública dos cupons SpaccaNo início da ditadura de 1964, o cronista carioca Sérgio Porto, sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, publicou uma...
Tzirulnik e Bercovici: Seguros e resseguros: um coelho na cartola O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas (que garantem sua operacionalidade), as seguradoras, ao administrarem fundos comuns ou...
O papel do Direito econômico diante da crise da Covid-19 SpaccaNa presente crise da pandemia da Covid-19, o papel de organização do processo econômico do direito econômico se torna evidentemente...
Leis 100 anos da Constituição de Weimar e a renovação democrática SpaccaCom a derrota militar na Primeira Guerra Mundial, a revolução chega à Alemanha, com a composição espontânea de conselhos de...
Advocacia Leis Opinião: Direito Econômico não pode ser excluído da base curricular No dia 2 de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniu para ouvir membros da comunidade acadêmica acerca...
Leis Gilberto Bercovici: Jabutis no novo estatuto da segurança privada Nos últimos tempos, o Congresso Nacional virou um criadouro de jabutis. Os jabutis do Legislativo não têm relação alguma com...
Financeiro Política Brasil continua com política da acumulação primitiva de capitais SpaccaA ditadura militar adotou uma política econômica que permanece até hoje, mais de 50 anos depois, como fundamento da acumulação...
Administrativo Política A volta dos que não foram: para relembrar o “Estado regulador” SpaccaUm dos primeiros atos do governo ilegítimo instaurado pelo golpe de Estado de 2016 foi a edição de uma Medida...
Administrativo Financeiro É fundamental manter a Embrapa como empresa pública SpaccaA soberania econômica nacional, prevista na Constituição de 1988, visa viabilizar a participação da sociedade brasileira, em condições de igualdade,...
Administrativo Política “Estado garantidor” não resolve problemas de infraestrutura do país O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem debatendo propostas de alteração do Plano Geral de Metas para...
Financeiro Leis A política econômica entre a Constituição e os privilégios SpaccaA partir do século XX, as Constituições passam a conter as normas atribuidoras de competência para a elaboração e a...
Financeiro O capitalismo de Estado brasileiro na atualidade SpaccaA ideologia neoliberal dominante a partir dos governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher prega o esvaziamento das funções do...
Propriedade que descumpre função social não tem proteção constitucional SpaccaA propriedade rural, para cumprir sua função social, portanto, para ser constitucionalmente garantida, deve cumprir simultaneamente todos os requisitos previstos...
Financeiro O princípio da subsidiariedade e o autoritarismo SpaccaO chamado “princípio da subsidiariedade” tem grande convergência com as propostas liberais e neoliberais, para quem o Estado, para ser...
Comercial Política A exploração de petróleo e o controle estatal SpaccaAs empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas) são entidades integrante da Administração Pública Indireta, dotadas de personalidade...
Empresarial Modelo das concessões petrolíferas do país é inconstitucional SpaccaO petróleo e os recursos minerais são bens da União por determinação dos artigos 20, IX e 176, caput da...
Financeiro Não há qualquer razão para abrir mão do controle da Petrobras SpaccaA crise em que foi envolvida a Petrobras tem gerado inúmeros debates e propostas, alguns bem intencionados ou oportunos. Outros,...
Leis Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo institucional Setores da sociedade civil, sindicatos, associações, grupos e partidos políticos, tradicionalmente ligados a setores de esquerda, propõem com um “plebiscito”...
Advocacia Criminal Lembrar o Holocausto serve como aviso às futuras gerações [Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (22/1) do jornal Folha de S.Paulo] Noticiou-se que a Faculdade de Direito da...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Política O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles...
