Criminal Justiça Federal em São Paulo mantém prisão preventiva de Paulo Li Prisão preventiva não deve levar em conta o tempo de pena a que réu pode ser submetido. Com esse entendimento,...
Advocacia Leis Parecer desaprova mudança na Lei de Arbitragem para favorecer classe Trata-se de nítido casuísmo, aparentemente fruto de lobbie de categoria que pretende ver explicitada possibilidade de atuar como árbitro, quando,...
Responsabilidade Civil Juiz manda remover 47 animais de residência de réu e interdita local “A liminar deve ser deferida em termos um pouco diferentes dos constantes do pedido inicial”. Assim, o juiz José Tadeu...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Juíza e procurador expõem suas razões para suspensão de Júri Suspenso depois que os procuradores da República Vladimir Aras e Marco Antonio Delfino abandonaram a sessão do Júri, o julgamento...
Responsabilidade Civil É legítimo recusar tratamento de saúde por crença religiosa É legítima a recusa de tratamento que envolva transfusão de sangue, por parte dos adeptos da religião Testemunhas de Jeová. Essa...
Judiciário NOTAS CURTAS: “Carioca do signo de peixes” é absolvida pelo Supremo Spacca “Vocês não conhecem essa mulher. Ela é carioca, do signo de peixes”. Assim, o advogado de defesa Miguel Ângelo...
Advocacia Judiciário Ex-presidente do TJ-MT não consegue liminar para voltar ao cargo O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, não deve voltar ao cargo. Nesta quinta-feira (6/6), o ministro...
Advocacia Consumidor Empresarial Judiciário Responsabilidade Civil Juiz se inspira em Kelly Key para decidir causa contra plano de saúde Deus, Diabo e até a cantora Kelly Key serviram de inspiração para o juiz Luiz Carlos da Costa na hora...
Advocacia Judiciário CURTAS: Fausto De Sanctis recebe duas homenagens em duas semanas Spacca O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, continua despertando paixões fora...
Empresarial Tributário Mato Grosso é condenado por cobrar ICMS de empresa isenta O estado não pode recolher ICMS de empresa beneficiada por incentivo fiscal. Com esse entendimento, a 3ª Vara Especializada da...
Eleitoral Zonas Eleitorais dos TREs complicam trâmite de cartas precatórias O trâmite de cartas precatórias nos Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros segue um esquema de triangulização que pode aumentar a lentidão...
Advocacia Escritórios Judiciário CURTAS: PSDB acionará Lula por pronunciamento do Dia do Trabalho O PSDB vai entrar com nova representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por acusação de propaganda antecipada...
Judiciário Leis Responsabilidade Civil Vandalismo de torcida organizada pode tirar pontos de time Os clubes de futebol podem ser penalizados pelos atos de sua torcida organizada. Com esse entendimento, a Câmara Reservada ao...
Advocacia Imprensa Judiciário CURTAS: Réu foge pela janela durante pausa em audiência no Acre Ao ver-se sozinho com a sua defensora no Fórum de Plácido de Castro (AC), o réu Wellington Marques de Lima...
Criminal Caso Kroll: Ação contra Daniel Dantas é arquivada pelo TRF-3 Daniel Dantas, do banco Opportunity, obteve outra vitória na Justiça. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
Trabalhista Uso de propaganda em uniforme implica gratificação ao empregado Fazer propaganda no uniforme do empregado sem o seu consentimento implica enriquecimento indevido, pois, excede os limites da relação de...
Empresarial Judiciário Leis Trabalhista ENTREVISTA: Décio Sebastião Daidone, presidente do TRT-2 Spacca A Justiça do Trabalho concretizou uma etapa de uma das grandes disputas com a Justiça comum: o leilão da...
Advocacia Candidato não precisa ter colado grau para fazer Exame de Ordem Em razão de formalismo exacerbado, é impróprio exigir que os acadêmicos aguardem tempo indeterminado após a conclusão do curso de...
Judiciário Gilmar Mendes encerra gestão recebendo homenagens até no Alvorada Gil Ferreira/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes terá uma agenda cheia em sua última...
Responsabilidade Civil Acordo judicial não pode prevalecer sobre decisão que o contradiz O autor não está sujeito ao acordo homologado, mas ao dispositivo da anterior sentença de mérito. Esse é o entendimento...
Advocacia Criminal Judiciário STF define que decisão de câmara composta por juízes convocados é válida O Plenário do Supremo Tribunal Federal não julgará mais pedidos de Habeas Corpus que questionam a composição de Câmaras Julgadoras...
Criminal TRF-3 mantém filho do banqueiro Edemar Cid Ferreira em liberdade Se o paciente respondeu solto a todo o longo transcurso da instrução criminal, não se justifica o decreto de prisão...
Responsabilidade Civil Trabalhista BB é condenado a pagar multa de R$ 10 milhões por litigância de má-fé O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou o Banco do Brasil a pagar multa de R$ 10 milhões...
Empresarial Valores envolvidos em arbitragem crescem 185% e acumulam R$ 2,4 bilhões O ano de 2009 foi de crescimento para a arbitragem brasileira. Levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, coordenadora do...
Empresarial Trabalhista Fazenda da Vasp não é leiloada por falta de comprador Não foi dessa vez que os ex-trabalhadores da Vasp presenciaram a venda pública da Fazenda Piratininga. Nenhum comprador disposto a...
Judiciário Juízes apontam subjetividade em novas regras para promoções A necessidade de critérios objetivos para promover juízes por merecimento parece ser unânime na classe. Foi com base nessa constatação...
Advocacia Criminal Judiciário Expedição e cumprimento de alvará de soltura devem ser feitos em 24 horas O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (6/4) uma Resolução sobre o cumprimento de alvarás de...
Criminal Responsabilidade Civil Estado não responde se crime acontece onde não há policiamento A falta de policiamento no local do crime não acarreta responsabilidade civil do Estado. Se o crime não foi atribuído...
Criminal Caso Isabella: Juiz aceita recurso mas rejeita protesto por novo júri ConJur O Brasil não deve presenciar um novo júri do caso Isabella. O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do...
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