Criminal Depoimento da vítima não é suficiente para justificar Ação Penal O depoimento não vale por si só como indício para que a Justiça aceite Ação Penal. A inicial da acusação...
Responsabilidade Civil Casos de morte e dano estético limitam valor de reparação por dano moral O valor da indenização por uso indevido de imagem não pode superar quantia normalmente estipulada em casos de maior gravidade,...
Eleitoral NOTAS CURTAS: Proposta do novo CPC não trata do processo eletrônico Spacca A ausência de questões que abordem o processo eletrônico é a principal crítica dos advogados à proposta do novo...
Advocacia Judiciário NOTAS CURTAS: No TSE, Dilma e Serra terminam pré-campanha empatados SpaccaO placar da Justiça eleitoral na pré-campanha dos dois principais candidatos a presidência da República terminou praticamente empatado. Desde o...
Criminal Judiciário Leis STF suspende pena por receptação qualificada por ferir proporcionalidade Punir quem comete crime de receptação qualificada de forma mais severa do que o autor de receptação simples afronta diretamente...
Advocacia Judiciário NOTAS CURTAS: Processo contra Dias Toffoli é arquivado no Amapá SpaccaLembra daquele processo contra o hoje ministro Dias Toffoli que tramitava na Justiça do Amapá há oito anos, ainda de...
Criminal Juízes defendem restrições às visitas de advogados a presos Regulamentar as visitas de advogados a detentos em presídios pode ser uma opção para garantir maior segurança e efetividade no...
Advocacia Judiciário Juiz auxiliar do CNJ não pode alterar prazos fixados por Plenário Os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça não podem alterar prazos fixados em resolução ou nas decisões do Plenário....
Advocacia Judiciário NOTAS CURTAS: Relatório do CNJ faz 113 determinações ao TJ do Paraná SpaccaA inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontou diversos problemas no TJ do Paraná . Entre eles, estão: morosidade, existência...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Polícia Em 2008, relatório de presídio apontou câmeras em sala de visita íntima Relatório elaborado pelo chefe do Órgão de Inteligência da Penitenciária Federal em Campo Grande, José Luciano Taldivo, em junho de...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Presídio tem autorização para gravar todas as conversas de Beira-Mar Todas as conversas entre o traficante Fernandinho Beira-Mar e os advogados que o representam ou vierem a representá-lo têm autorização...
Advocacia Consumidor Judiciário NOTAS CURTAS: Aérea deve indenizar judeus por não servir comida pedida SpaccaA Justiça do Rio de Janeiro condenou a Alitalia Linha Aérea a indenizar em R$ 8 mil um casal por...
Advocacia Judiciário NOTAS CURTAS: Turma do STF dribla falta de quórum para poder trabalhar SpaccaA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal encontrou uma forma para poder trabalhar esta semana. O ministro Celso de Mello...
Criminal Família Transexual com registro alterado responde como mulher no civil e no penal Em uma decisão inédita, em outubro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a mudança do nome e gênero...
Leis NOTAS CURTAS: Primeira instância de SP registra 305 mil sentenças em maio Spacca Em maio, a Justiça estadual de primeira instância de São Paulo registrou 305 mil sentenças e 129 mil audiências....
Eleitoral NOTAS CURTAS: TSE nega conflito entre diretora-geral e servidores SpaccaA Assessoria de Imprensa do TSE negou conflito entre a diretora-geral, Patrícia Landi Bastos, e seus servidores. Na terça-feira (22/6),...
Consumidor Empresarial Judiciário Revendedor exclusivo que fornece outras marcas induz cliente a erro São desleais e ilícitos todos os comportamentos ou práticas comerciais que sejam falaciosas ou transgridam de qualquer forma as regras...
Advocacia Eleitoral Judiciário NOTAS CURTAS: Venda de sistema anti-grampo cresce 35% nas eleições SpaccaAs vendas de um software anti-grampo para aparelho celular aumentaram 35% ao longo do primeiro semestre de 2010, se comparadas...
Eleitoral Leia o voto do ministro Arnaldo Versiani sobre aplicação da Ficha Limpa As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser apuradas na data do pedido do registro de candidatura....
Advocacia Escritórios Advogados podem receber honorários por cartão de crédito Cartão de crédito é mero meio de pagamento e deve ser utilizado para cobrança de honorários advocatícios. Esse é o...
Responsabilidade Civil União não pode pagar indenização por erro cometido por estado A União Federal não pode pagar dano moral por falta de atualização em registro de sistema de uso restrito e...
Advocacia Internacional Judiciário NOTAS CURTAS: Evo Morales promulga o quarto poder na Bolívia SpaccaNasceu o quarto poder boliviano. O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou a lei que torna a Corte Nacional Eleitoral...
Trabalhista TRT-2 promove posse simultânea de 24 desembargadores Jeferson Heroico O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo já conta com nova configuração. Nesta quarta-feira (16/6), tomaram posse...
Imprensa Advogado acusado de ofender imagem da Brasil Foods apresenta defesa O advogado Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), apresentou sua defesa na 1ª Vara Cível da...
Responsabilidade Civil Quem dá carona só será responsabilizado por acidente se houver dolo Dividir os gastos para uma viagem de carro não quer dizer que haja um contrato de transporte entre o motorista...
Advocacia Criminal OAB-MT suspende inscrições de advogados acusados de venda de sentença O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT suspendeu preventivamente as inscrições de seis advogados suspeitos de integrar um esquema...
Eleitoral Leis Leia o voto de Hamilton Carvalhido sobre aplicação da Lei Ficha Limpa Nelson Jr./ASICS/TSE As inovações trazidas pela Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) têm natureza de norma eleitoral material e em...
Advocacia NOTAS CURTAS: OAB-SP criará rede social exclusiva para advogados Spacca O primeiro projeto da recém-criada Comissão Web Advocacia, da OAB-SP, é a criação de uma rede social exclusiva para...
Judiciário NOTAS CURTAS: Juiz avisa parte que está com doença contagiosa SpaccaO juiz Gilberto Pinto da Fontoura não se contentou em informar a 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves...
Empresarial Trabalhista Dias Toffoli do Supremo valida leilão da Fazenda Piratininga da Vasp O Supremo Tribunal Federal validou o leilão da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo Azevedo, dono da Vasp,...
