Administrativo Advocacia Consumidor Criminal Ministério Público Polícia Juiz condena membros de cooperativa e fiscal por adulteração de leite O juiz Élcio Arruda, da Justiça Federal em Passos (MG), condenou 26 pessoas, entre ex-funcionários e ex-dirigentes da Casmil (Cooperativa...
Consumidor Responsabilidade Civil Administradora de cartões é multada em R$ 500 mil por danos morais Uma administradora de cartões foi obrigada pela Justiça Estadual de Mato Grosso a suspender imediatamente a cobrança de taxas abusivas...
Advocacia Empresarial Judiciário Leis Tributário TRF-1 suspende artigo ‘contrabandeado’ em lei de conversão de MP Os chamados "contrabandos" inseridos pelo Congresso quando da aprovação de leis de conversão de medidas provisórias são comuns, mas não...
Advocacia Empresarial Judiciário Ministério Público Trabalhista Greve geral faz tribunais mudarem horários e cancelarem expedientes A greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta quinta-feira (11/7) obrigará alguns tribunais a alterar o horário de funcionamento...
Judiciário Responsabilidade Civil Plano de saúde é condenado por não internar grávida para parto A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou recurso apresentado por uma operadora...
Criminal Eleitoral Política Jader Barbalho é condenado a devolver R$ 2,2 milhões a cofres públicos O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado em primeira instância a ressarcir R$ 2,2 milhões à União “por ter se...
Advocacia Criminal Ministério Público Polícia Política Assassinato de advogado e prisão de prefeito geram crise no Pará O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, recebeu familiares do advogado Jorge Pimentel e do...
Responsabilidade Civil McDonald’s deve pagar R$ 8 mil a criança atingida por queda do teto Um garoto de seis anos deve ser indenizado em R$ 8 mil por danos morais por conta da queda de...
Advocacia Judiciário Política União consegue reverter decisão e vai distribuir cartilha sobre álcool Por não reconhecer “potencialidade lesiva à ordem jurídica”, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aceitou...
Advocacia Empresarial Judiciário Trabalhista Devedor que não indica bens à penhora não pode alegar excesso de Execução Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o...
Advocacia Leis Ministério Público Política Conselheiro do CNMP conclama ação do MP para derrubada de mais duas PECs A derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 37, que impedia o Ministério Público de comandar inquéritos penais, contagiou um...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Liminar suspende processo após juíza não arrolar testemunha de defesa Os advogados de um réu que respondia por crime contra a ordem tributária conseguiram liminar em Habeas Corpus, suspendendo a...
Administrativo Obras do Parque Olímpico do RJ são suspensas por desembargador O caso da construção do Parque Olímpico do Rio de Janeiro teve nova reviravolta. O Clube Esportivo de Ultraleve (CEU),...
Criminal Empresarial Política Senado aprova projeto que responsabiliza pessoa jurídica por corrupção O Senado aprovou, nesta quinta-feira (4/7), o Projeto de Lei da Câmara 39/2013, que responsabiliza pessoas jurídicas de forma civil...
Criminal Judiciário Lei Maria da Penha não vale para agressão de Dado contra Luana Piovani A Lei Maria da Penha não se aplica no caso da agressão do ator Dado Dolabella contra sua então namorada,...
Leis Ministério Público Procuradoria-Geral da República questiona veto às usinas nucleares em SE A Procuradoria-Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o trecho da Constituição...
Judiciário Juízes do trabalho buscam unificar pautas com manifestantes A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota manifestando seu apoio às manifestações sociais pacíficas em...
Advocacia Clube de ultraleve do RJ consegue liminar para evitar remoção Uma liminar concedida pela juíza auxiliar Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro,...
Judiciário TRF-3 fixa multa para fazendeiros que impedem entrada da Funai em aldeia Os fazendeiros que impedem a entrada da Funai (Fundação Nacional do Índio) e de outros órgãos governamentais na aldeia Pyelito...
Advocacia Política Pedido de liminar da Fadesp contra a prefeitura de São Paulo é negado O juiz substituto Claudio Pedrassi, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou o...
Criminal Ministério Público Polícia Política Pesquisa do CNMP aponta déficit de 146 mil vagas no sistema prisional O sistema prisional brasileiro tem déficit de 146.547 vagas, o que corresponde a 48% da capacidade atual (302.422 pessoas). Essa...
Advocacia Escritórios Tecnologia Trabalhista HDs de escritório de advocacia são invioláveis, decide TJ de São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância que determinava a apreensão dos discos rígidos de um...
