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Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Procurador aposentado é condenado por ofender mãe de Carla Cepollina Por ter utilizado adjetivos que atingem a honra e a intimidade da advogada Liliana Prinzivalli, mãe de Carla Cepollina, o...
Administrativo Judiciário STF reconhece legitimidade do CNJ em edição de normas sobre cartórios O Conselho Nacional de Justiça é órgão competente para editar normas que regulamentem o serviço notarial e o provimento de...
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Consumidor Judiciário Por prejuízo a terceiros, juíza impede fechamento de buffet em dia de casamento Alegando ausência de fundamentação e ameaça de prejuízo a terceiros, a juíza Angélica dos Santos Costa, plantonista do Tribunal de...
Advocacia Judiciário OAB define listas sêxtuplas para o quinto do Tribunal de Justiça de SP A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil definiu, no domingo (18/8), as duas listas sêxtuplas com...
Advocacia Consumidor Empresarial Judiciário Tecnologia TV paga deve oferecer de graça segundo canal jornalístico brasileiro As operadoras de TV a cabo devem oferecer gratuitamente um segundo canal jornalístico brasileiro nos pacotes em que consta um...
Advocacia Judiciário Política Previdência Filho de servidor maior de 21 anos consegue liminar para receber pensão Apesar de ter limitado o pagamento de pensão a filhos de funcionário público apenas aos menores de 21 anos, a...
Advocacia Política Faculdade de Direito da USP vive crise com renúncia de diretor interino A crise na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ganhou contornos ainda maiores nas últimas horas, e a...
Leis Propriedade Intelectual Lei altera regras e aumenta repasse de direitos autorais a artistas Criar uma ferramenta de fiscalização para garantir mais transparência ao repasse de direitos autorais, aumentar o percentual que chega às...
Advocacia Consumidor Justiça proíbe escola de inglês de divulgar prazo para aluno aprender Alegando que há propaganda enganosa, a juíza Priscilla Buso Faccineto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, concedeu antecipação de...
Advocacia Criminal Família Judiciário Agressão a irmã não está prevista na Lei Maria da Penha, diz decisão Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei 11.340/2006,...
Trabalhista Sindicato dos jornalistas e Abril chegam a acordo sobre demissões A editora Abril e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo entraram em acordo, nesta segunda-feira (12/8), sobre o...
Judiciário Trabalhista TRT-15 revela quem são as pessoas físicas e jurídicas que mais devem Agro Pecuária Santa Catarina S.A., Usina Carolo S/A – Açúcar e Companhia Brasileira de Tratores. Estas três empresas lideram o...
Consumidor Empresarial Cedae não pode aplicar reajuste abusivo em conta de água de clube O juiz Álvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu que a Companhia Estadual...
Judiciário Manutenções programadas deixam sites do STF, CNJ e TJ-SP fora do ar O advogado que tirou este sábado (10/8) para trabalhar e precisava entrar nos sites do Supremo Tribunal Federal, do Conselho...
Judiciário Leis Servidores de cartório não têm direito à previdência do setor público O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou inconstitucional o artigo 3º, V, da Lei Complementar 64/02 de...
Criminal Judiciário Descumprir Lei Maria da Penha pode gerar prisão e crime de desobediência A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou Embargos Infringentes e manteve decisão da 3ª Câmara Criminal...
Advocacia Consumidor Empresarial Judiciário Mesmo acordada, multa por cancelamento de evento não pode ser abusiva O juiz Alexandre David Malfatti, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro do Tribunal de Justiça do...
Consumidor Financeiro Santander é condenado por danos morais após cobrar taxa de conta inativa Os bancos não podem cobrar taxas ligadas às contas inativas e são responsabilizados por saques e empréstimos contraídos por terceiros...
Advocacia Judiciário Advogados fazem protesto contra conciliação em cartórios de SP O movimento "Vem Pra Rua Advocacia", comandado por Rosana Chiavassa, organizou no começo da tarde dessa sexta-feira (9/8) uma manifestação...
Criminal Judiciário Juiz cita risco à saúde e veta acesso de réus à boate Kiss O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria (RS), rejeitou pedido feito pela defesa de três...
Administrativo Advocacia Tributário OAB analisa nesta terça se julgadores de órgãos administrativos podem advogar O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil analisará, nesta terça-feira (6/8), se a atuação de advogados em conselhos...
Advocacia Judiciário TRF-5 determina que assistência gratuita não vale para casos no exterior A assistência judicial gratuita e integral não se aplica a casos envolvendo brasileiros resolvidos no exterior. Essa foi a tese...
Advocacia Empresarial Responsabilidade Civil Tecnologia Liminar obriga Facebook a informar IPs de autores de difamação a laboratório O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar,...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Remição de pena independe de comprovação de aproveitamento nos estudos A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, ao analisar Agravo em Execução Penal, que um...
Advocacia Criminal Empresarial Judiciário Ministério Público Lei que pune empresas por corrupção traz avanços, dizem advogados Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (1/8), a Lei 12.846/2013, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas por atos de...
Advocacia Empresarial Financeiro Tributário TJ-SC confirma penhora de recebíveis de cartão para quitar dívidas fiscais A penhora de parte dos pagamentos feitos com cartão de crédito em uma rede de supermercados para quitação de dívidas...
Judiciário Trabalhista Liminar do presidente do TST impede adesão de controladores de voo a greve Como exercem função essencial à sociedade, os controladores de voo não podem aderir à greve dos aeroportuários, convocada pelo sindicato...
