Advocacia Judiciário OAB-RJ questiona imposição de taxa à parte vencedora no Tribunal de Justiça A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a...
Ambiental Leis Política Relator na Câmara não quer urgência constitucional de Código da Mineração A Câmara dos Deputados deve correr contra o tempo nos próximos dias: os parlamentares terão menos de uma semana para...
Judiciário Trabalhista Contratação temporária de servidores não compete à Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho não é adequada para a análise das causas envolvendo o Poder Público e os servidores submetidos...
Advocacia Judiciário Ministério Público OAB rejeita pedido e mantém indicação de conselheiros para CNJ e CNMP O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou pedido para que seus integrantes fossem proibidos de disputar as...
Advocacia Judiciário Tribunal de Justiça de SC autoriza nomeação de advogados dativos no estado A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina autorizou os magistrados de primeira instância a nomear...
Advocacia Judiciário Em resposta à Aasp, TRF-3 destaca preocupação com a demora nos julgamentos O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Newton de Lucca, enviou nota à Associação dos...
Criminal Internacional Judiciário Leis Decreto editado pelo papa aproxima Vaticano do Direito moderno Dias antes de viajar ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude, o papa Francisco editou um motu proprio (decreto)...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Remição de pena deve ser contada em dias, não em horas, decide TJ-MG A remição de pena, benefício garantido aos presos que trabalham, deve ser contada em dias, e não em horas trabalhadas....
Judiciário Leis Política Lewandowski rejeita Mandado de Segurança contra o programa Mais Médicos O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, rejeitou liminarmente Mandado de Segurança impetrado pela Associação Médica Brasileira...
Advocacia Judiciário Abedi divulga carta com propostas para melhoria do ensino jurídico A diretoria da Associação Brasileira de Ensino de Direito divulgou carta aberta, na quinta-feira (25/7), apontando as mudanças necessárias no...
Judiciário Leis Política Após polêmica, governo do RJ muda decreto que cria comissão antivandalismo O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, divulgou na tarde de quarta-feira (24/7) uma nova versão do decreto que...
Advocacia Judiciário Concedida e cassada liminar que suspendia novas regras para supletivos Uma Deliberação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo ameaça a abertura de novas turmas de supletivo e EJA...
Criminal Judiciário Homem preso durante manifestação no RJ é liberado por meio de HC Bruno Ferreira Teles, que foi detido enquanto filmava a manifestação no Rio de Janeiro, em frente ao Palácio da Guanabara,...
Advocacia TRF-2 obriga OAB do Espírito Santo a reduzir anuidade para R$ 500 A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil terá de reduzir suas anuidades porque o valor de R$ 697,50...
Judiciário Em busca de transparência, TJ do Ceará muda regras para plantões O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou na quinta-feira (18/7) projeto do desembargador Washington Araújo para alterar...
Administrativo Judiciário Inep não pode reconhecer proficiência baseada em resultados do Enem O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação e responsável pelo Enem, não tem...
Judiciário Ipea calcula que novos tribunais deixariam TRF-4 sem trabalho em um ano O Instituto de Política Econômica Aplicada divulgou estudo em que analisa a eficiência dos magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais, com...
Entrevista: Marcello Oliveira, advogado e presidente da Caarj SpaccaPor muitos anos, a Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro, ou sua sigla, Caarj, foi sinônimo de...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Ministério Público pede condenação por corrupção sem prova do ato de ofício Quando julgou a Ação Penal 470, o processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal dispensou a necessidade de um ato...
Judiciário Trabalhista Ministro do STJ aponta conflito de competência em caso envolvendo a RFFSA O ministro Gilson Dipp, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, emitiu liminar e determinou que a Justiça Federal...
Advocacia Empresarial Responsabilidade Civil Trabalhista TRT do Distrito Federal decide que cantada em colega não é assédio sexual A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Distrito Federal e Tocantins (TRT-10) negou recurso em que a ex-funcionária...
Administrativo Judiciário Eleição no Sindicato dos Motoristas de ônibus de São Paulo é suspensa A juíza do Trabalho substituta Lívia Lacerda Menendez, da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu liminar suspendendo a...
Advocacia Ambiental Licitação é suspensa por descumprimento no prazo para entrega de propostas Uma liminar concedida pelo juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, suspendeu o...
Advocacia Criminal Judiciário Sobrestamento determinado em um recurso impede julgamento de Embargos Os Embargos de Declaração opostos por um réu não podem ser julgados se o processo em questão tiver sido declarado...
Advocacia Judiciário Tributário Justiça Federal extingue ação em que INSS cobrava R$ 6,6 milhões do Masp O juiz Marcelo Guerra Martins, da 9ª Vara de Execuções Fiscais Federais da Justiça Federal em São Paulo, extinguiu a execução...
Administrativo Leis Política Vereadores não podem criar leis que impactem na administração pública O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Responsabilidade Civil Juíza concede indenização a brasileiros que estavam no Costa Concórdia A juíza Maria Fernanda Belli, da 25ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Costa Crociere e a Costa Cruzeiros...
Administrativo Judiciário Processo de usucapião é anulado por falha na identificação de imóvel A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel e sua identificação incorreta prejudicam o processo de...
Advocacia Advogados do RJ se mobilizam pela internet contra abusos em manifestações A mobilização voluntária de alguns advogados está ajudando manifestantes do Rio de Janeiro a evitar prisões e detenções ilegais e...
Advocacia Financeiro Judiciário Leis Política OAB pede Medida Provisória para que depósitos judiciais paguem precatórios O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, enviou ofício à Advocacia-Geral da União pedindo, em...
