Financeiro Tributário Tributação do estoque dos fundos fechados e afronta à irretroatividade tributária A Lei n° 14.754/2023 (conversão da Medida Provisória nº 1.184/2023) introduziu diversas alterações na legislação tributária, como as novas regras...
Civil Família Financeiro Bastos e Costa: Controvérsias na sucessão de criptoativos Um assunto ainda pouco explorado no contexto da regulação dos criptoativos é a herança digital, que consiste no conjunto de...
Constitucional Tributário Opinião: A ação rescisória em matéria tributária A segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de Direito, e visa garantir à sociedade previsibilidade e coerência na...
Civil Empresarial Societário Opinião: Defesa de sócios e administradores em execuções fiscais O IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), inaugurado pelo artigo 133 do Código de Processo Civil (CPC/15), tem como...
Opinião: Tributação na mineração de criptoativos O mercado de criptoativos acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei (PLP) nº 3.825/2019, recém aprovado pela Comissão...
Opinião: Doação de criptoativos, quebra-cabeça para o Estado Em 2020, Vitalik Buterin, figura central do projeto da criptomoeda ethereum, doou o equivalente a US$ 1 bilhão em criptoativos...
Opinião: Doação e herança de criptoativos: um quebra-cabeça Em 2020, Vitalik Buterin, figura central do projeto da criptomoeda Ethereum, doou o equivalente a US$ 1 bilhão em criptoativos...
Opinião: TJs e ITBI em integralizações de imóveis ao capital social Em abril deste ano, publicamos artigo nesta ConJur sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema...
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto...
Administrativo Cultura de cumprimento deveria ser causa de exclusão da responsabilidade Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores....
Leis Tributário Enfoque da Receita Federal em ações punitivas gera dívidas impagáveis Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores....
Administrativo Política Poder Público viola sistematicamente Lei de Acesso à Informação Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF)/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade...
