Criminal Análise do crime de racismo precisa ser jurídica e se esquivar do politicamente correto O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que...
Criminal Crime de racismo não admite participação, mas apenas coautoria A Constituição de 1988 prevê, no seu artigo 5º, caput, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de...
Constitucional Criminal Mandados constitucionais de enfrentamento ao racismo O artigo 5º, inciso XLII da Constituição, estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à...
Civil Leis Política Previdência Francisco Sannini: Racismo legislativo e ideologia preconceituosa Foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados [1], o Projeto de Lei...
Francisco Sannini: Exclusão da ofensa religiosa do âmbito protetivo A Lei 7.716/89, mais conhecida como a Lei de Racismo ou de Combate ao Racismo, é fruto de um mandado...
Constitucional Criminal Leis Francisco Sannini: Racismo reverso é, juridicamente, racismo A final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo, disputada no último domingo no estádio do Morumbi, na...
Criminal Judiciário Polícia Cabette e Sannini: Análise jurídico-penal da morte de torcedora Dos fatos Uma jovem de 23 anos, torcedora do Palmeiras, foi assistir ao jogo Palmeiras e Flamengo no Allianz Parque...
Criminal Judiciário Polícia Sannini e Cabette: Espelhamento do WhatsApp de suspeito Diante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é...
Constitucional Leis Polícia Francisco Sannini: Abordagem policial e direitos coletivos Nos últimos anos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem se destacando por restringir a ação das agências policiais no...
Criminal Sannini e Cabette: Sigilo telemático na prisão em flagrante A Constituição estabeleceu no seu artigo 5º, inciso X, uma cláusula geral de proteção à intimidade e à vida privada...
Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Opinião: Visão holística do poder investigatório criminal No Estado Democrático de Direito, o poder investigatório criminal e as demais funções do sistema de Justiça, como de acusar...
Criminal Leis Francisco Sannini: Tatuagem nazista e o crime de racismo Recentemente, um homem foi detido no Rio de Janeiro e encaminhado à delegacia de polícia pelo fato de ostentar uma...
Criminal Leis Gilaberte e Sannini: Lei 14.532/23 e o racismo: avanços e lacuna A Lei 14.532/2023 veio a lume para modificar substancialmente as previsões legais acerca dos crimes que envolvem condutas preconceituosas ou...
Criminal Leis Ministério Público Polícia Sannini e Cabette: Legalidade da captação ambiental clandestina A Lei 13.964/19, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, resolveu um incômodo problema que perdurava desde a Lei 9.034/95, primeiro diploma...
Criminal Leis Francisco Sannini: Armas e crimes Desde há muito tempo e com intensificação na atualidade, discute-se a conveniência ou não da limitação do acesso da população,...
Constitucional Judiciário Leis Sannini e Cabette: Tortura racial é crime imprescritível Nos termos do texto constitucional, são crimes imprescritíveis apenas a prática de racismo (artigo 5º, XLII) [1] e a ação...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Francisco Sannini: Sigilo da delação após homologação Durante a autodenominada operação "lava jato", a colaboração premiada ganhou destaque como um dos principais métodos investigativos no enfrentamento ao...
Francisco Sannini: Direito ao porte de armas de fogo dos CACs O Estatuto do Desarmamento surge em nosso ordenamento jurídico com o objetivo de promover Segurança Pública por meio de um...
Criminal Polícia Delegado de polícia deve realizar controle de constitucionalidade SpaccaÉ cediço que algumas atividades exercidas pelo delegado de polícia guardam estreita relação com o Poder Judiciário, incluindo-se funções materialmente...
