Criminal Judiciário Leis Polícia Medida protetiva de urgência nas relações de trabalho Que a Lei Maria da Penha é uma daquelas leis que "pegaram", não temos dúvidas. Essa expressão usada no âmbito...
Criminal Leis Política Crime de estupro x abortamento legal Em uma semana marcada por opiniões antagônicas a respeito do caso de uma menina de 11 anos de idade que...
Depoimento especial do adulto vítima de crime sexual O Direito Penal não se aplica por si só, o processo é sempre necessário. Quer na fase investigatória, quer na...
Criminal Leis Ministério Público Polícia Lei nº 14.344/2022 integra proteção a vítimas e testemunhas Entrou em vigor, no último dia 24 de maio, a Lei nº 14.344/2022, que, apesar de não trazer essa nomenclatura...
Criminal Família Judiciário Leis Polícia Medida protetiva de urgência e a autoridade policial Como já tivemos diversas oportunidades de afirmar nesta coluna, a Lei Maria da Penha instituiu entre nós um microssistema de...
Criminal Ação penal, crimes sexuais e autonomia da vítima Desde 2018, com a entrada em vigor da Lei nº 13.718 (lei que tipificou os crimes de importunação sexual e...
Mulher transgênero como sujeito de direitos na Lei Maria da Penha O mundo moderno tem nos apresentado algumas questões que não são de solução óbvia e muito menos fácil. Uma delas...
Primeiras impressões sobre a violência institucional Como já pontuamos anteriormente, é exemplificativo o rol de violências previstos na Lei Maria da Penha. A Lei nº 14.321/22,...
Dispensabilidade da investigação em crime de autoria conhecida Em nosso sistema, são previstos três tipos de crimes no que se refere ao início da persecução penal. A regra...
Há motivos para sermos parabenizadas pelo Dia da Mulher? Na última terça-feira (8/3) foi "comemorado" o Dia Internacional da Mulher. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas,...
Lei Mariana Ferrer impõe limite à ampla defesa? Foi intensamente noticiada a conclusão do julgamento do jogador Robinho pela instância recursal máxima da Itália, no qual ele foi...
A prática de topless configura crime? No último domingo de janeiro, duas mulheres foram detidas e encaminhadas a delegacia de polícia por estarem tomando sol sem...
Descumprimento de medidas protetivas quando se intima por edital A Lei Maria da Penha instituiu no Brasil um sistema de enfrentamento da violência contra as mulheres. Um de seus...
Retrospectiva de 2021 no combate à violência contra mulheres (2) Na última coluna, mencionamos que 2021 foi um ano de muitas inovações legislativas no que tange ao enfrentamento à violência...
Retrospectiva de 2021 no combate à violência contra as mulheres A pandemia (e o isolamento social por ela imposto) escancarou o que já se sabia [1]: o "lar, doce lar"...
Estupro de vulnerável e atos libidinosos com pessoa com deficiência Em vigor desde dezembro de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) tem como...
Escuta especializada, depoimento especial e avaliação psicológica Quando a criança ou o adolescente é vítima ou testemunha de violências, faz-se necessário que participe da persecução penal, narrando o que viu...
Simulação de porte de arma caracteriza grave ameaça no estupro Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Resp 1.916.611/RJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do...
Algumas considerações sobre a violência política de gênero Como já tivemos oportunidade de observar, a Lei Maria da Penha é um microssistema jurídico que foi criado com o...
Mediação penal aplicada à violência de gênero A prática cotidiana do trabalho com a violência doméstica e familiar contra as mulheres nas delegacia de polícia nos leva...
A embriaguez como causa de vulnerabilidade de vítima de estupro Ao se analisar os crimes contra a dignidade sexual, até mesmo entre operadores menos experimentados do sistema de persecução penal...
Violência patrimonial contra as mulheres e escusas absolutórias A coluna Questão de Gênero, que estreia nesta semana, tem o intuito de abordar temas que envolvem o Direito e a violência...
Opinião: Print screens como prova da violência contra as mulheres As tecnologias de comunicação digital são constantemente utilizadas em nosso dia a dia. Se, em um passado recente, tudo o...
Moretzsohn e Burin: Pensão alimentícia e abandono material O ordenamento jurídico-constitucional pátrio confere especial proteção à família, que considera a base da sociedade (CF artigo 226) e estabelece...
Moretzsohn e Burin: Violência psicológica e crimes correlatos No último final de semana, mais precisamente no sábado (7/8), a Lei 11340/06 completou 15 anos de vigência. Esta, que...
Opinião: As medidas protetivas e o adolescente filho da vítima Infelizmente, é cada vez mais comum que mulheres procurem a delegacia para noticiar que vêm sendo vítimas de violência das...
Opinião: Violência psicológica na Maria da Penha e lesão corporal Contrariando o imaginário popular, a Lei Maria da Penha não é uma norma punitivista. Tanto isso é verdade que, em...
Criminal Opinião: Procurar homem contra quem se pediu proteção é crime? No último artigo por nós escrito, debatemos a configuração típica do descumprimento de medida protetiva de urgência quando o/a destinatário/a...
Opinião: Medidas protetivas e consentimento da vítima A atuação da autoridade policial no que tange à violência doméstica e familiar contra as mulheres não pode prescindir de...
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações A recente decisão do STJ, no julgamento do HC 598.886/SC, sobre a prova penal oriunda do reconhecimento de pessoas gerou...
