Civil Consumidor Possibilidade de alteração do medicamento na fase de cumprimento de sentença Durante o curso de um tratamento médico, é comum que ocorram alterações na dosagem ou na prescrição de medicamentos. Essas...
Civil Bens passíveis de execução: compreendendo as limitações e responsabilidades No contexto das execuções judiciais, nem todos os bens podem ser utilizados como pagamento das dívidas do executado. Existem limitações...