Financeiro Tributário Tributação do estoque dos fundos fechados e afronta à irretroatividade tributária A Lei n° 14.754/2023 (conversão da Medida Provisória nº 1.184/2023) introduziu diversas alterações na legislação tributária, como as novas regras...
Constitucional Tributário Opinião: A ação rescisória em matéria tributária A segurança jurídica é valor fundamental do Estado democrático de Direito, e visa garantir à sociedade previsibilidade e coerência na...
Civil Empresarial Societário Opinião: Defesa de sócios e administradores em execuções fiscais O IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), inaugurado pelo artigo 133 do Código de Processo Civil (CPC/15), tem como...
Opinião: Tributação na mineração de criptoativos O mercado de criptoativos acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei (PLP) nº 3.825/2019, recém aprovado pela Comissão...
Opinião: Doação de criptoativos, quebra-cabeça para o Estado Em 2020, Vitalik Buterin, figura central do projeto da criptomoeda ethereum, doou o equivalente a US$ 1 bilhão em criptoativos...
Opinião: Doação e herança de criptoativos: um quebra-cabeça Em 2020, Vitalik Buterin, figura central do projeto da criptomoeda Ethereum, doou o equivalente a US$ 1 bilhão em criptoativos...
Opinião: TJs e ITBI em integralizações de imóveis ao capital social Em abril deste ano, publicamos artigo nesta ConJur sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário nº 796.376 — Tema...
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto...
Leis Tributário Enfoque da Receita Federal em ações punitivas gera dívidas impagáveis Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores....
Administrativo Política Poder Público viola sistematicamente Lei de Acesso à Informação Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF)/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade...
