Retrospectiva 2023 Tributário STF proferiu no ano mais de 11 mil decisões em matéria tributária Continuação da parte 1 Em agosto, o STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.362.742 (Tema 1258), no...
Retrospectiva 2023 Tributário STF proferiu no ano mais de 11 mil decisões em matéria tributária Em 2023 [1], o Supremo Tribunal Federal proferiu 98.018 decisões, das quais 11.251 foram classificadas como sendo de matéria tributária,...
Administrativo Política Szelbracikowski e Afonso: Limitação inconstitucional de precatórios A AGU concordou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.064, com a declaração de inconstitucionalidade das ECs 113/21 e...
Tributário Souza e Szelbracikowski: 2º semestre tributário no STF Em agosto, o Supremo julgou constitucionais as taxas de fiscalização e controle sobre a extração de minérios — TFRM (ADIs...
Tributário Souza e Szelbracikowski: 1º semestre tributário no STF Em 2022, novamente houve protagonismo dos julgamentos virtuais tributários no Supremo Tribunal Federal. As discussões virtuais corresponderam a 98,5% do...
Direito Tributário: As decisões do Supremo Tribunal Federal em 2021 Em 2021 o STF apreciou 110 processos relacionados a tributos. Entre as repercussões gerais apreciadas, 96% dos julgamentos ocorreram sob...
Opinião: Precatórios: até que ponto Congresso pode desprezar o STF? Em breve deverá ser votada perante o Senado Federal a PEC dos precatórios (23/2021), que, entre outros, prevê: 1) moratória...
Dias e Szelbracikowski: Meteoro sofre um desvio (de finalidade) Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discute a constitucionalidade da PEC 23/21, que busca instituir novo calote...
Opinião: Modulação de efeitos e juízo de impossibilidade Nesta quinta-feira (29/4), o STF apreciará os embargos de declaração opostos pela PFN contra o acórdão que, na sistemática de...
Direito Tributário: Oscilação jurisprudencial agravada no STF Ao longo de sua história, o STF nunca julgou tantas questões tributárias como em 2020, paradoxalmente um ano de seríssima...
Opinião: A cobrança de ISS por município incompetente Em 2016 foi alterada, pela Lei Complementar 157/16 (LC 157/16), a sujeição ativa e o aspecto espacial do Imposto Sobre...
Judiciário Szelbracikowski e Mudrovitsch: Os precatórios e a Covid-19 A vida dos credores da Fazenda Pública nunca foi fácil no Brasil. Para piorar, nesse período de grave pandemia decorrente...
Souza e Szelbracikowski: Reforma no controle de constitucionalidade A pandemia da Covid-19 tem diuturnamente testado o sistema do Direito. Desde questões relacionadas à competência e aos limites de...
Tributário Direito tributário: Decisões do STJ e STF devem orientar reforma ConJur O ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em textos publicados na Conjur[1] apontamos os...
Judiciário Opinião: Não se pode desvirtuar o julgamento do STF sobre a UIF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nessa quarta-feira, 20/11, o Recurso Extraordinário (RE) 1.055.941. Com Repercussão Geral reconhecida,...
Leis Tributário Opinião: STF não deve modular decisão sobre exclusão de ICMS Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que...
Administrativo Judiciário Política Tributário STJ julga se cabe ação rescisória baseada em precedente posterior A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está revisitando tema de enorme importância para a segurança e estabilidade de...
Administrativo Criminal Leis Política Tributário Opinião: Há desvio de finalidade nas investigações penais da Receita A imprensa, mediante revelação da ConJur, tem noticiado investigações secretas conduzidas pela Receita Federal em face de agentes públicos, seus...
Leis Tributário Opinião: STJ destacou-se nos julgamentos de matéria tributária Ao contrário do que ocorreu em 2017, quando assentamos o protagonismo do STF na definição de temas tributários, em 2018...
Financeiro Opinião: STF voltará a discutir correção de dívida do poder público Em 20 de setembro de 2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE 870.947 e declarou a...
Administrativo Leis Szelbracikowski: Antifragilidade do Direito e as autuações ilegítimas De acordo com Nassim Nicholas Taleb[1], o contrário de frágil não é robusto, mas, sim, antifrágil. Frágil é algo que...
Tributário Na área tributária, STF buscou manter estabilidade de precedentes O Supremo Tribunal Federal foi protagonista na definição de questões relevantes do ponto de vista tributário em 2017, especialmente no...
Administrativo Judiciário Política Daniel Corrêa: Confisco de precatórios não sacados é inconstitucional Em julho de 2017 foi publicada a Lei 13.463/2017 que determinou o cancelamento de precatórios e RPVs federais que não...
Tributário Complexidade da guerra fiscal de ICMS exige saída organizada (I) O pior para uma empresa beneficiada por incentivos questionáveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é...
Tributário Complexidade da guerra fiscal de ICMS exige saída organizada (II) Clique aqui para ler a primeira parte do artigo. Os últimos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema possibilitam...
Tributário É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização Em 2015 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da tese que discute a constitucionalidade de os Estados e...
Tributário Daniel Corrêa: Novas medidas relacionadas à guerra fiscal de ISS Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre...
Tributário Daniel Corrêa: Novas tecnologias exigem uma reforma tributária Em dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar (LC) 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre...
