Consumidor Prazo de garantia de produtos e serviços previsto no CDC não é de apenas 90 dias Um dos traços marcantes do Código de Defesa do Consumidor é a sua pretensão de se fazer compreensível ao cidadão...
Civil Faz sentido manter distinção entre benfeitorias e acessões? Algo que torna o estudo do Direito Civil particularmente atraente é a sua densidade histórica. Os institutos desse ramo do...
Civil Responsabilidade Civil No atual modelo da responsabilidade civil, imputabilidade não é elemento da culpa A culpa, condição da responsabilidade civil, é tradicionalmente decomposta em dois elementos. Em primeiro lugar, um elemento objeto; o desvio...
Civil O dia em que o STJ salvou o artigo 608 do Código Civil Algo notável na história das codificações civis é que a promulgação de um novo Código geralmente resulta em um texto...
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Civil Direito de não-nascer: entendendo o acórdão Perruche Algumas decisões judiciais entram para os anais da ciência jurídica menos pela regra de Direito que reconhecem e mais pela...
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Responsabilidade Civil Abuso de direito e culpa na responsabilidade civil Afirma-se com frequência que a responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe de culpa. Em sede doutrinária, é recorrente...
