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Cleucio Santos Nunes

Cleucio Nunes: Devolução dos tributos do consumo aos pobres

Cleucio Santos Nunes

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é doutor em Direito do Estado pela UnB (Universidade de Brasília), mestre em Direito Ambiental pela UniSantos, professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da graduação no Centro Universitário de Brasília (Ceub), Ex-Conselheiro do Carf e advogado.

Política Tributário

Cleucio Nunes: Devolução dos tributos do consumo aos pobres

O texto da reforma tributária constante da PEC 45, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, está no...

Administrativo Leis Política

Cleucio Nunes: Inclusão de gênero e de raça na alta gestão

Aqui nesta ConJur tive a honra de ver publicados vários artigos de minha autoria, a maioria deles na área tributária,...

Tributário

Cleucio Nunes: Extrafiscalidade tributária sobre combustíveis fósseis

Desde a segunda metade do século 19 a teoria da tributação conhecia a extrafiscalidade e a considerava como um instrumento...

Constitucional Política Tributário

Cleucio Nunes: Por uma política de equidade tributária racial

No Brasil da atualidade, não é mais surpreendente para ninguém dois consensos: o primeiro, que o país padece do que...

Leis Tributário

Cleucio Nunes: A devolução dos tributos incidentes sobre o consumo

O primeiro assunto da pauta de uma reforma tributária deveria ser o seguinte: como tornar o sistema tributário brasileiro mais...

Leis Tributário

Cleucio Santos Nunes: Três pilares de uma reforma tributária justa

Na hipótese de efetivação de uma necessária e urgente reforma tributária, devemos enfrentar, primeiramente, o problema da regressividade da matriz...

Política Tributário

Cleucio Nunes: Bloqueio de bens pela Fazenda revoga artigo do CTN

Em 1981, o cantor e compositor Eduardo Dussek, com a irreverência e talento que o individualizam, lançou a canção “Nostradamus”...

Tributário

Cleucio Nunes: Aumento dos combustíveis é afronta à Constituição

Conforme noticiado amplamente, o Governo Federal aumentou a tributação de PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o...

Política Responsabilidade Civil

Cleucio Nunes: Ações afirmativas raciais constroem sociedade justa

O presente artigo encerra a série de textos que me comprometi a redigir à Revista Eletrônica Consultor Jurídico sobre ações afirmativas...

Administrativo

Cleucio Nunes: Igualdade como causa central das ações afirmativas

Neste quarto artigo da série, pretendo relacionar o tema da justiça social com as ações afirmativas. Utilizarei a Teoria a...

Administrativo Leis

Ações afirmativas no serviço público criam sociedade mais justa

A Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do...