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Christine Peter da Silva

Direitos Fundamentais têm eficácia diagonal no Constitucionalismo Digital

Christine Peter da Silva

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é doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, professora titular de Direito Constitucional do UniCeub-DF e secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral.

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O Supremo Tribunal Federal já julga com perspectiva de gênero

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Constitucionalismo feminista e a igualdade substancial de gênero

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Constitucional Eleitoral Leis Política

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A ideia de uma democracia paritária no Brasil é urgente e exige comprometimento de todas e todos. Por isso, uma...

Substantivo feminino, democracia significa mulheres no poder

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Hermenêutica constitucional feminista ressoa no STF

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 576.967, que analisou a constitucionalidade da inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição...

Supremo Tribunal Virtual aproxima presente do futuro

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Trabalhista

STF protege gestantes e lactantes em face da reforma trabalhista

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Judiciário Leis

Constitucionalismo Feminista ressoa no Supremo Tribunal Federal

Ainda não são abundantes, nem muito menos as mais relevantes, mas já é possível apontar um conjunto de decisões que...

Leis

Animais estão ligados à quarta dimensão dos direitos fundamentais

O tema escolhido para nossa contribuição em mais um semestre de atividades do Observatório Constitucional tangencia os direitos fundamentais dos...