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Eleitoral Política PT pede indenização de R$ 100 mil por declarações de José Serra O PT quer que o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, seja condenado a pagar R$ 100...
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Judiciário Tributário Prefeitura de SP cria coordenadoria para agilizar pagamento de precatório Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias e órgãos municipais, a prefeitura de...
Eleitoral Judiciário Política STM fere a Constituição ao guardar processo contra Dilma em cofre A decisão do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares, de colocar em um cofre o processo...
Trabalhista Sindicato tem legitimidade para pleitear hora extra e vale-transporte O Supremo Tribunal Federal reconheceu que sindicato tem legitimidade para defender os interesses do trabalhador, inclusive na fase de liquidação...
Criminal Imprensa Judiciário Polícia Jornalista acusada de injúria após noticiar Marcha da Maconha pede HC A jornalista Aparecida Izilda Alves virou alvo de inquérito policial por ter publicado notícia sobre a proibição da Marcha pela...
Criminal Judiciário Polícia MP-SP pede condenação de delegado por suborno sem ter provas A falta de materialidade do crime e de provas sobre a sua autoria levou a 15ª Câmara Criminal do Tribunal...
Advocacia Hoje, a advocacia é mais conciliadora e entende de negócios Ainda que não haja unanimidade entre os profissionais do Direito sobre os rumos da profissão, é praticamente impossível encontrar algum...
Imprensa Judiciário Crítica ao poder público em notícia jornalística é legítima SpaccaA crítica jornalística é prerrogativa do profissional de imprensa, que pode exercê-la com base na Constituição Federal. Este foi o fundamento...
Judiciário Previdência Juizado da Fazenda Pública deve julgar matéria previdenciária Os Juizados Especiais da Fazenda Pública estão aptos a julgar matérias previdenciárias. Com base no argumento de que o acesso...
Família Judiciário Juíza reconhece união homoafetiva de casal que convive há 28 anos O fato de o parágrafo 3º, do artigo 226 da Constituição Federal, reconhecer a união estável apenas entre homens e...
Imprensa Judiciário Juca Kfouri deve indenizar Vanderlei Luxemburgo por danos O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou o jornalista Juca Kfouri e a Arete Editorial...
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