Luchesi e Silva: A nova Lei do Agro e a compra de imóveis rurais A Lei n. 13986/20, conhecida como "Lei do Agro", trouxe avanços significativos para aumentar o acesso dos produtores rurais ao...
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Comercial Consumidor Insumos agrícolas não entram na relação de consumo A posição que será defendida neste artigo é a de que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor...
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Novas normas alteram registro para os agrotóxicos A Lei nº 9.974, de junho de 2000, introduziu várias modificações nas regras sobre rótulos, bulas e destinação de embalagens...
Tecnologia Maior clareza no tocante às normas de Biotecnologia Os jornais veicularam recente notícia dando conta do interesse do governo em fortalecer o papel institucional da Comissão Técnica Nacional...
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