Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Constitucional

No Supremo, Direito é igual para todos, inclusive para o MEC

Há um debate interminável sobre a oferta de cursos de medicina. Enquanto isso, há uma deficiência no sistema de saúde...

Tributário

O dever fundamental de pagar impostos, de Casalta Nabais

Já se vão alguns anos, eu estava no Recife, participando de um Congresso de Direito Tributário, então muito tradicional. Mary...

Tributário

Tributação e gênero, de Lana Borges

A Editora Fórum (Belo Horizonte) publicou recentemente Tributação e gênero, de Lana Borges. A autora é procuradora da Fazenda Nacional,...

Judiciário

O Curso de Argumentação Jurídica, de Manuel Atienza

Em tradução de Claudia Roesler, a Editora Alteridade (de Curitiba) publicou o Curso de Argumentação Jurídica, de Manuel Atienza. O...

Internacional Judiciário Leis

No Uruguai, vice-presidente da República preside o Senado

O Uruguai ostenta condição de país mais urbanizado da América Latina, com mais de 90% de sua população vivendo nas...

Judiciário Leis

Senado australiano não pode propor lei que aumente carga tributária

A constituição da Austrália data de 1900. Entrou em vigência em 1º de janeiro de 1900. Não há preâmbulo identificador...

Internacional Judiciário Leis

Modelo constitucional israelense é pulverizado em vários textos

A criação do moderno Estado de Israel é fato recente, que radica no término da segunda guerra mundial. Instalado na...

Administrativo Política

Por que a AGU negou arbitragem internacional em contratos sobre o pré-sal

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.941, de 2009, proposto pelo Poder Executivo, e que foi convertido na...

Tributário

Agente fiscal venezuelano é depositário de bens penhorados de devedor

A execução fiscal na República Bolivariana da Venezuela é disposta em Codigo Tributário Orgânico, promulgado em 1994, e publicado em...

Leis

Lula promove diplomata Vinicius de Moraes a ministro de primeira classe

O presidente Lula sancionou a Lei 12.265, de 16 de junho de 2010, que promoveu post mortem o diplomata Vinicius...

Leis Tributário

Imposto sobre Grandes Fortunas dá eficácia a previsão constitucional

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma de suas comissões, projeto de lei complementar que regulamenta o inciso VII do...

Internacional Tributário

Cobrança do fisco peruano gira em torno de “executor” nomeado

A execução fiscal administrativa no Peru é caracterizada por cobrança coativa como faculdade da Administração tributária. A matéria está regulamentada...

Tributário

Execução fiscal administrativa nos EUA intimida por ser sumária

A Administração federal norteamericana conta com dois modelos para cobrar débitos tributários de contribuintes inadimplentes. O faz administrativamente (administrative collection...

Internacional Tributário

Penhora pelo fisco francês não impede defesa dos contribuintes

A jurisdição administrativa é a grande peculiaridade do modelo normativo francês. É em âmbito administrativo que se apreciam as causas...

Leis Tributário

Execução pelo fisco mexicano evita corrida por crédito podre

No México, há um modelo de execução fiscal administrativa (procedimiento administrativo de ejecucion) disciplinado pelo Código Fiscal do México, doravante...

Tributário

Execução fiscal no Chile permite até penhora de salário de devedor

O modelo de execução fiscal do Chile (cobro ejecutivo de las obligaciones tributarias de dinero) é caracterizado por contar com...

Tributário

Execução fiscal argentina permite penhora antecipada de bens pelo fisco

A execução fiscal na Argentina é regulada pelo Decreto 821, de 13 de julho de 1998, que aprova o conteúdo...

Tributário

Brasil não seria único a ter execução fiscal parcialmente administrativa

Desdobra-se discussão no Congresso Nacional relativa a projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, e que dispõe sobre um novo...

Comercial Empresarial Leis Tributário

Transação tributária do crédito–prêmio do IPI é relação incestuosa

O Senado, e agora a Câmara dos Deputados, aprovaram emenda junto ao projeto de conversão da Medida Provisória 460, abrindo...

Leis Tributário

Crédito tributário poderá acabar na fase administrativa

Desdobra-se junto à Procuradoria da Fazenda Nacional um projeto de lei que dispõe sobre a transação em matéria tributária. Tem-se...