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Queiroz: A estabilidade do atual servidor na PEC 32/2020 Em debate recente sobre a reforma administrativa surgiu a dúvida a respeito de como ficaria a situação dos atuais servidores...
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Constitucional Opinião: Oportunismo e fraude na revogação e a reedição da MP 905 A revogação da Medida Provisória (MP) 905 pela MP 955, editada em 20 de abril de 2020 — supostamente para abrir...
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Leis Previdência Antônio Queiroz: O servidor na regra de transição da Previdência A Proposta de Emenda à Constituição 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20, faz a opção pela...
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