Leis Trabalhista OAB questiona MP que acaba com desconto sindical na folha O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou, no Supremo Tribunal Federal, a Medida Provisória 873, que acaba...
Política Previdência AGU monta força-tarefa para acompanhar reforma da Previdência A Advocacia-Geral da União formou uma força-tarefa para acompanhar os trabalhos da reforma da Previdência. Por meio de portaria publicada...
Judiciário Tributário STF revisa tese e decide que não incide ISS em seguro saúde O Imposto sobre Serviços (ISS) não incide mais sobre os seguros saúde. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Médium João de Deus tem novo pedido de liberdade negado no STJ O médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, teve novo pedido de Habeas Corpus negado no Superior...
Administrativo Judiciário Leis Ministério Público Política STF analisa ações contra trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quarta-feira (27/2), ao julgamento de de oito ações que questionam trechos da Lei...
Administrativo Judiciário Leis Responsabilidade Civil Estado é quem deve indenizar por erros de cartórios, decide Supremo Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos...
Administrativo Judiciário Leis Responsabilidade Civil STF debate responsabilidade do Estado em erros cartoriais Em quatro votos proferidos, o Supremo Tribunal Federal teve, na manhã desta quarta-feira (27/2), três posições diferentes sobre a responsabilização...
Criminal Judiciário Polícia Política STF julga HC coletivo para que presos federais voltem a estados Está em julgamento, no plenário virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, pedido de Habeas Corpus coletivo em nome de...
Administrativo Judiciário Leis Ministério Público MPF ajuíza ação para obrigar DPU a atender em cidade sem sede O Ministério Público Federal em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, ajuizou ação civil pública para obrigar a União...
Criminal Judiciário Leis Política Na esteira do STF, senador propõe PL que criminaliza homofobia Enquanto o Supremo Tribunal Federal empreende longa discussão acerca de duas ações que tratam da criminalização da homofobia e da transfobia,...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Rosa Weber autoriza busca em endereços de Ciro Nogueira Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22/2), operação tendo como principal investigado...
Administrativo Judiciário Corregedor restabelece recomendação sobre auxílio a magistrados O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins restabeleceu os efeitos de recomendação sobre pagamento de auxílios a magistrados nesta quinta-feira...
Criminal Judiciário Política Criminalização da homofobia exige iluminismo do STF, diz Barroso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a violência contra homossexuais ou transgêneros por...
Criminal Judiciário Alexandre de Moraes sugere equiparar homofobia a racismo Terceiro a votar no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou os relatores e também propôs equiparar crimes...
Sem categoria Senado aprova bloqueio imediato de bens de terroristas O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20/2) autorização para o bloqueio de bens e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo. A proposta,...
Criminal Judiciário Constituição manda criminalizar a homofobia, diz Fachin Ao Estado é obrigatório criminalizar a homofobia. Esse foi o mote do voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo...
Criminal Leis Leia o voto de Celso de Mello sobre a criminalização da homofobia Em voto que, quando proferido, já foi considerado histórico pelos colegas de Plenário, Celso de Mello foi uma voz firme na...
Criminal Judiciário Política Por omissão legislativa, Celso defende punir homofobia como racismo Em longo voto de mais de 150 páginas que tomou duas sessões plenárias, o ministro Celso de Mello equiparou as...
Criminal Judiciário Homofobia é forma de racismo contemporâneo, diz Celso de Mello No terceiro dia de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, afirmou que a LGBTfobia é...
Política Câmara aprova projeto que suspende decreto sobre dados secretos A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/2), um Projeto de Decreto Legislativo que revoga o decreto presidencial que afrouxava...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Responsabilidade Civil Governo desmembra “pacote anticrime” em três projetos de lei O governo federal vai apresentar três projetos de lei ao Congresso Nacional dentro do chamado "pacote anticrime": um altera a competência...
Administrativo Leis Partido vai ao Supremo contra controle de ONGs pelo governo federal O partido Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade do controle de ONGs pelo governo federal. A...
Sem categoria Ajufe defende suspensão de auxílios não previstos a juízes O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, informou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira...
Advocacia Judiciário Leis Defensoria não precisa pagar custas em caso de curadoria especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acatou, por unanimidade, o entendimento da Defensoria Pública da União e definiu...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Falta de juiz não flexibiliza exigência de audiência de custódia Uma vara não contar com juiz fixo ou substituto não a isenta de fazer a audiência de custódia. Assim decidiu...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Política Novo abaixo-assinado reúne civilistas renomados em defesa de Mariz Um grupo de 16 advogados produziu um novo abaixo-assinado se solidarizando com Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que teve seu sigilo bancário quebrado. Nesta...
Administrativo Judiciário Corregedor suspende recomendação que vetava benefícios a juízes O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a recomendação que havia assinado para conter o pagamento de auxílios...
Criminal Política Tributário Rui Falcão pede esclarecimentos à Receita sobre investigações O ex-presidente do PT e deputado federal Rui Falcão quer que a Receita Federal esclareça quem são os outros 134 "agentes...
Administrativo Judiciário Política TJ-SP suspende liminar e aumento de tarifa de ônibus volta a valer O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, restabeleceu o aumento de R$...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Ministério Público Quebrar sigilo de banca é inaceitável, dizem ex-presidentes da OAB-SP Em mais uma manifestação de repúdio à decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio...
