Advocacia Judiciário Trabalhista STJ suspende acórdão do TJ-SP que revisava recuperação de empresa O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Lewandowski suspende prisão em segundo grau de vereador O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e concedeu...
Advocacia Criminal Judiciário Vara da “lava jato” terá de decidir sobre desavença familiar A badalada 13ª Vara Federal de Curitiba, que processa os crimes da "lava jato", tem nas mãos um caso menos...
Advocacia Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Política Advogados de ações individuais sobre Fundef receberão honorários Advogados que representaram municípios em ações individuais contra a União para receber dinheiro do Fundef devem receber honorários. Aqueles cujos...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto das armas A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quinta-feira (9/5), que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL)...
Judiciário Leis Política STF define tese sobre veto a proibição a aplicativos de transporte O Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu as teses a ser aplicadas para declarar inconstitucionais as leis que proíbem aplicativos...
Criminal Financeiro Judiciário Leis Ministério Público Política Presidente tem prerrogativa para editar indulto, decide STF É prerrogativa do presidente da República conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Assim definiu, por maioria, o Supremo...
Financeiro Judiciário Tributário Em 14 anos, TJ-SP recebeu 7,8 mi de ações de cobranças de crédito Entre janeiro de 2005 e fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 7,8 milhões de ações...
Administrativo Proibir aplicativo de transporte é inconstitucional, decide STF Os aplicativos de transporte individual não podem ser vetados por leis municipais. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (8/5),...
Criminal Eleitoral Judiciário Política Suspensão de direitos políticos vale para pena restritiva de direitos É constitucional a suspensão dos direitos políticos nos casos em que a pena de prisão for convertida em pena restritiva...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Assembleias podem rever prisão de deputados estaduais, diz STF As Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados locais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Cautelar contra deputado não requer aval da Assembleia, diz Barroso Não cabe às Assembleias Legislativas autorizar ou sustar medidas cautelares penais contra parlamentares estaduais, votou o ministro Luís Roberto Barroso em julgamento extraordinário do Supremo Tribunal...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Tributário STF cassa decisão que autorizou uso de dados ilegais do Fisco pelo MP Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin para retomar posição...
Criminal Internacional Judiciário Leis Política STF autoriza extradição de acusado de crime sem caráter político Quando os crimes imputados a um estrangeiro não têm natureza política ou não há questões humanitárias envolvidas, a extradição é...
Advocacia Criminal Judiciário Polícia 2ª Turma do STF dá acesso a originais de interceptações à defesa A incerteza quanto à fidedignidade da prova apresentada pela acusação é motivo suficiente para garantir à defesa o acesso aos...
Advocacia Judiciário Trabalhista TRT reforma decisão para adequar honorários à reforma trabalhista Os honorários advocatícios devidos em processo trabalhista devem ser calculados sobre a soma dos valores atribuídos pelo autor na inicial...
Entrevista: Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB SpaccaO Brasil não vive, hoje, um momento positivo. Intolerância, ódio, onda punitivista, desemprego e violência penetraram a sociedade e parecem...
Administrativo Empresarial Política Trabalhista Bolsonaro assina MP que diminui ingerência do Estado na economia O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta terça-feira (30/4) a Medida Provisória 881, que estabelece regras gerais de livre mercado...
Administrativo Judiciário Leis Política Trabalhista Nova portaria institui registro sindical apenas por via digital O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º/5), no Diário Oficial da União, portaria que institui o registro sindical digital (e-Sindical)....
Advocacia Leis Política Trabalhista Em parecer, AGU defende fim do desconto sindical em folha A medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é...
Eleitoral Imprensa Judiciário Leis Ministério Público Política Rosa reúne ministros do TSE para tratar de fake news e eleições 2020 Depois do impacto do fenômeno das fake news nas eleições de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber,...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Fachin arquiva inquérito que investigava Maia e Calheiros Por falta de provas, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (30/4) o arquivamento de...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Advogados pedem que Supremo retraia a pena e solte Lula Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a soltura do ex-presidente Lula. Em Habeas Corpus, eles pedem que, com...
Criminal Internacional Judiciário Ministério Público Polícia Política CIDH cobra instituições sobre letalidade policial e impunidade A Comissão Interamericana de Direitos Humanos divulgou, nesta quinta-feira (25/4), comunicado em que manifesta preocupação sobre os casos de letalidade...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Marco Aurélio libera ação sobre sucumbência de membros da AGU O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que discute se advogados públicos podem receber...
Judiciário Política Trabalhista Compra de insumos isentos da Zona Franca dá direito a crédito de IPI Quem compra insumos e matéria-prima isentos de tributação da Zona Franca de Manaus tem direito a crédito de IPI, decidiu...
Imprensa Judiciário Leis Polícia Política Lewandowski diz que autorização de entrevista a Lula é restrita A autorização para entrevistar o ex-presidente Lula se restringia apenas aos dois jornalistas mencionados no processo, e não poderia ter...
Advocacia Criminal Judiciário Polícia Política Lula dará entrevista à Folha e ao El País na manhã desta sexta-feira Após ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal a conversar com veículos de imprensa da cela em que está preso, em Curitiba,...
Sem categoria Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga...
Tributário STF analisa crédito de IPI para insumos da Zona Franca de Manaus O julgamento que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus...
