Administrativo Política Responsabilidade Civil Ação de regresso aplica teoria do risco administrativo Decisão plenária do Supremo Tribunal Federal, no dia 26 último, suspendeu em liminar a lei 109/05 do estado do Paraná....
Judiciário Leis Política A garantia do Legislativo é o Judiciário, diz Eros Grau O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, afirmou no intervalo da sessão plenária da corte, nesta quinta-feira (3/11), que...
Judiciário Leis Política Deputado quer mudar forma de escolha para o STF Uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal,...
Eleitoral Política Capiberibe consegue liminar para voltar ao Senado O senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP) deve voltar a ocupar sua cadeira no Senado. A decisão é do ministro Marco...
Criminal Judiciário Leis STF analisará substituição de pena em crime hediondo O plenário do Supremo Tribunal Federal dará a última palavra sobre a possibilidade de se substituir pena privativa de liberdade...
Advocacia Judiciário Leis Lei dos Agravos agiliza decisões sem restringir direitos Um dos principais avanços da chamada Lei dos Agravos (Lei 11.187/05), publicada nesta quinta-feira (20/10) no Diário Oficial da União,...
Criminal Política Supremo concede Habeas Corpus a Flávio Maluf O Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para o empresário Flávio Maluf, filho do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf. A decisão...
Política STF manda seguir processo contra o deputado Dirceu O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de liminar e determinou o seguimento do processo disciplinar contra o deputado José...
Administrativo Advocacia Judiciário CNJ julga caso de Luiz Zveiter no mês que vem O julgamento das reclamações disciplinares contra o presidente do STJD — Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luiz Zveiter, deverá ocorrer...
Advocacia Judiciário Leis Política Britto delineia limites de interferência no Legislativo Ao decidir sobre o Mandado de Segurança dos cinco parlamentares petistas, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto...
Advocacia Criminal Judiciário OAB paulista pede fim de revista de advogados ao CNJ O CNJ — Conselho Nacional da Justiça decidirá na próxima terça-feira (18/10) se os advogados devem ou não passar por...
Financeiro Judiciário Leis Política Tributário Cai MP do Bem e artigo que ameaçava Juizados Especiais A medida provisória 252 – também chamada de MP do Bem – caiu, hoje, na Câmara dos Deputados. Por ação...
Criminal Judiciário Leis STF concede progressão de regime a réu de crime hediondo Em julgamento da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, os ministros decidiram substituir a pena privativa de um...
Empresarial STF suspende penhora de receita do Metrô de São Paulo O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar à Companhia de Metrô da cidade de São Paulo para determinar o fim...
Criminal Eleitoral Judiciário Leis STF julga se porte ilegal de arma sem munição é crime Pedido de vista do ministro Carlos Velloso interrompeu, hoje, o julgamento de um hábeas corpus no qual o Supremo Tribunal...
Judiciário Política Integrantes do MP podem ter de optar entre carreiras O Conselho Nacional do Ministério Público iniciou um debate que poderá levar os integrantes da instituição com mandato eletivo a...
Judiciário Conselheiro do CNMP argui suspeição de colega O Conselho Nacional do Ministério Público vai decidir se o conselheiro Luciano Chagas da Silva, procurador de Justiça de Alagoas,...
Administrativo Advocacia Financeiro Judiciário Advogados da Caixa Econômica Federal lançam revista O último congresso da Advocef — Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, feito em agosto, apresentou uma novidade...
Judiciário Trabalhista CNJ baixa norma para acabar com nepotismo no Judiciário O Conselho Nacional da Justiça deu um importante passo para acabar com o nepotismo no Judiciário. Os conselheiros decidiram, com...
Advocacia Criminal Judiciário Circunstância agravante não é suficiente para anular juri Se um dos quesitos formulados pela defesa no tribunal do júri mencionar um objeto que, em razão da sua natureza...
Advocacia Judiciário A política é a conquista do poder a serviço do bem comum “A credulidade dos humildes é propensa a acreditar mais fàcilmente em quem lhes promete o impossível, o irrealizável sem fadigas...
Judiciário Leis Trabalhista TST prepara processo de escolha de novos ministros O Tribunal Superior do Trabalho agendou para o dia 6 de outubro a sessão plenária que decidirá sobre os critérios...
Financeiro Judiciário Trabalhista TST permite penhora de dinheiro em execução provisória O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, nas execuções provisórias, é possível a penhora de dinheiro desde que não tenham...
Judiciário Política Decisão às pressas do presidente Jobim divide STF Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal esteve no centro da crise política do país. Tudo se deu em razão...
Advocacia Internacional Judiciário Peter Häberle recebe título Honoris Causa pela UnB Os alemães são reconhecidos por seus pendores à filosofia. Além disso, ainda que em círculos mais restritos, é notória a...
Judiciário Leis Política Ministro pede informações antes de decidir sobre liminar O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Câmara dos Deputados antes de decidir se concede...
Judiciário Leis Política Judiciário não interferiu no Legislativo, diz Jobim A decisão que suspendeu a tramitação dos processos disciplinares contra os seis deputados petistas não significou qualquer ingerência do Poder...
Administrativo Eleitoral Judiciário Leis Política Decisão de Jobim sobre petistas fere regimento do STF A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de conceder uma liminar a um grupo de parlamentares do PT nesta...
Advocacia Judiciário CNJ adia definição sobre exigência de experiência O Conselho Nacional da Justiça adiou a criação de resolução que definirá critérios objetivos a serem obedecidos na exigência de...
Criminal Judiciário Leis Política Supremo julga foro privilegiado para ex-autoridades Ao visitar o presidente do Supremo Tribunal Federal antes de tomar posse, mas já eleito, o presidente Luiz Inácio Lula...
