Criminal Casar com vítima menor não livra estuprador da culpa Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que a união estável entre ofensor e vítima, em...
Comercial Consumidor STF decide imóvel de fiador pode ser penhorado O Supremo Tribunal Federal firmou, nesta quarta-feira (8/2), entendimento de que não há impedimento para a penhora de bens de...
Judiciário Política Eduardo Jorge comemora resultado de audiência no CNMP Ocorreu na manhã desta terça-feira (7/2) no Conselho Nacional do Ministério Público a audiência de instrução no pedido de revisão...
Eleitoral Judiciário Política Juízes e advogados querem que Jobim diga se é candidato Um grupo de 36 pessoas ligadas ao Judiciário assinou pedido de interpelação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson...
Judiciário Política “O Supremo não irá se curvar a patrulhamentos” A solenidade de abertura do ano Judiciário nesta quarta-feira (1/2) no Supremo Tribunal Federal deu ao presidente da mais alta...
Judiciário Leis CNJ regulamenta exigência para ingresso na magistratura O Conselho Nacional de Justiça editou nesta terça-feira (31/1) uma resolução que pode colocar fim à polêmica em torno dos...
Administrativo Advocacia Empresarial Judiciário Cade ainda tem de se fazer entender pelo Judiciário Depois de passar ao menos três anos desfalcado, o Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica fez sua primeira sessão...
Comercial Consumidor Empresarial Política Decisão da Justiça Federal questiona monopólio postal O monopólio do serviço postal pela ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ainda não foi decidido pelo Supremo...
Advocacia Judiciário Trabalhista Com novo prédio, TST deve racionalizar procedimentos As obras começaram em 1998. Na verdade, se contarmos o ano em que Oscar Niemeyer entregou o projeto, a nova...
Advocacia Judiciário Leis Política Tributário Aposentar juiz aos 70 anos é coisa de país rico O aniversário que o ministro Carlos Velloso comemora hoje, não será dos mais festivos. Em vez de comemorar, o ministro...
Administrativo Criminal Política Decisão do STF pode arquivar ações por improbidade A informação de que o Supremo Tribunal Federal deverá arquivar um número considerável de inquéritos e ações por improbidade administrativa...
Eleitoral Política Velloso apresenta propostas para inibir caixa dois O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, apresentou um conjunto de três documentos que têm por objetivo minimizar...
Criminal Judiciário Política ACM terá de esclarecer acusações contra TJ da Bahia O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) terá um prazo de 48 horas para dar explicações a respeito de supostas afirmações...
Criminal Judiciário Leis Política Trabalhista Tributário Confira as principais ações julgadas por STF, STJ e TST Ao longo de todo o ano de 2005, o Supremo Tribunal Federal teve enfrentar questões recheadas de polêmica. Já em...
Empresarial Política STF mantém quebra de sigilo da Funcef por CPI A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, negou a liminar para a Fundação dos Economiários Federais...
Eleitoral Política Partido ataca entendimento do TSE para próximas eleições Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral que reexaminarão, na próxima semana, a regra de verticalização já estão de posse do...
Financeiro Trabalhista Caixa Econômica é substituta processual para cobrar FGTS Uma controvérsia sobre débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ter finalmente acabado, graças a uma...
Comercial Empresarial Financeiro Produtores de açúcar e álcool obtêm vitória no Supremo A União sofreu uma derrota considerável hoje na segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Por maioria, os ministros deram ganho...
Administrativo Judiciário CNJ volta a julgar acúmulo de cargos de Zveiter dia 19 As cinco reclamações disciplinares contra o acúmulo de cargos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luiz Zveiter, deverão...
Financeiro Trabalhista TST julga prescrita ação para receber expurgos do FGTS Uma decisão da Seção de Dissídios Individuais-1 do Tribunal Superior do Trabalho trouxe de volta uma matéria, até então, considerada...
Advocacia Judiciário Leis STF destaca importância da Defensoria em julgamento O Supremo Tribunal Federal definiu o papel da Defensoria Pública dentro do sistema jurídico brasileiro como “vital à orientação jurídica...
Ambiental Leis STF arquiva ação contra a hidrelétrica de Belo Monte Os ambientalistas sofreram uma derrota nesta quinta-feira (1/12) no Supremo Tribunal Federal. Por maioria, os ministros arquivaram a Ação Direta...
Política STF dá liminar a Dirceu, mas não barra votação na Câmara Todas as alusões ao depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello no processo por quebra de decoro parlamentar do deputado...
Judiciário Trabalhista STF e TST divergem sobre aposentadoria espontânea Um embargo de declaração proferido pela quarta turma do Tribunal Superior do Trabalho trouxe à tona uma divergência de entendimento...
Empresarial Financeiro Política STF volta a julgar monopólio dos Correios nesta quinta O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quinta-feira (17/11) a ação em que se discute o monopólio dos Correios...
Responsabilidade Civil Trabalhista TST começa a definir limites de revista a empregados A polêmica em torno das decisões sobre revistas de empregados pode estar com os dias contados. Ao menos na principal...
Administrativo Empresarial Financeiro Judiciário TCU pode fiscalizar sociedades de economia mista A nova composição do Supremo Tribunal Federal alterou mais uma vez a jurisprudência da corte. Os ministros decidiram nesta quinta-feira...
Empresarial Tributário Base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional Vitória do setor produtivo e derrota do governo no Supremo Tribunal Federal hoje. Por maioria, os ministros consideraram inconstitucional o...
Administrativo Advocacia Criminal Judiciário CNJ decide que revista de advogados em fóruns é legal Os advogados de São Paulo terão de continuar se submetendo à revista para entrar nos fóruns do estado. O Conselho...
Eleitoral Política PSL questiona verticalização em consulta ao TSE Já está na Procuradoria-Geral Eleitoral, aguardando distribuição, a Consulta feita pelo PSL — Partido Social Liberal que pode, em última...
