Criminal Uma história de ativismo judicial: o STJ e o ‘conto do pedófilo’ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente inocentou um réu, acusado de estupro de uma menina de 12 anos de...
Arbitragem Civil Aílton Oliveira: Execução forçada e a cláusula de arbitragem A Lei 9.037/1996 permitiu, no Direito brasileiro, que as partes manifestassem expressa vontade de não depender do Poder Judiciário para...
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Empresarial Tributário Aílton de Oliveira: Lei possibilita expansão de empresas de softwares A Lei 12.741, publicada dia 8 de dezembro de 2012, entra em vigor em seis meses, portanto, a partir de...
Política Tributário Aílton de Oliveira: Mudança do ISSQN de São Paulo extrapola base territorial No último dia 28 de novembro de 2012, ao interromper a sessão plenária ordinária, em reunião conjunta, as comissões, fazendo...
Tributário Ailton Oliveira: Empresa de call center tem diminuição de carga tributária Sempre que se fala em diminuição da carga tributária temos a nítida impressão que não se está a narrar algo...
