Consultor Jurídico

Adriano Sousa Costa

Crime ambiental complexo: leis insuficientes e outros desafios

Adriano Sousa Costa

[email protected]

Apoio

é delegado de Polícia Civil de Goiás, autor pela Juspodivm e Impetus, professor da pós-graduação da Verbo Jurídico, MeuCurso e Cers, membro da Academia Goiana de Direito, doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Ambiental Judiciário Leis Polícia

Crime ambiental complexo: leis insuficientes e outros desafios

A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade...

Administrativo Polícia

Marco inicial da prescrição em infrações disciplinares de civis

Paralelismo das punibilidades penal, cível e administrativa A punibilidade surge como consectário natural da prática de uma conduta típica, ilícita,...

Advocacia Judiciário Leis Polícia

Lei nº 14.612/2023: assédio, discriminação e crimes infamantes

Jurisdição disciplinar e conceito de assédio moral: A Lei nº 14.612/2023 acrescentou no artigo 34 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto...

Leis Polícia

Lei 14.599: imunidade de viaturas veladas e outros reflexos legais

Mudança terminológica: acidente ou sinistro de trânsito A primeira mudança trazida pela Lei nº 14.599/2023 foi meramente terminológica. A nomenclatura "acidente",...

Academia Judiciário Leis Polícia

Relatório policial regenerado: o depoimento do delegado

Da prova testemunhal na persecução penal A regra geral é a de que qualquer pessoa pode ser testemunha, nos termos...

Criminal Polícia

Visitas íntimas em estabelecimentos prisionais brasileiros

Visitas íntimas em outros países Nos Estados Unidos é proibida a visita íntima em presídios federais. Na maioria dos estados...

Criminal Polícia

Lei nº 14.562/2023: novas tipificações e implicações práticas

O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com...

Academia Criminal Família Leis Polícia

Lei 14.550/23 e indeferimento de medida protetiva pelo delegado

A Lei 14.550/23, publicada em 19 de abril, alterou parcialmente a Lei 11.340/06, expressamente no que concerne às medidas protetivas...

Academia Criminal Judiciário Leis Polícia

Os fundamentos da autonomia funcional do delegado de polícia

A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se...

Criminal Polícia Tecnologia

Carta fortalece intenção em investir na investigação de crimes virtuais

O 2º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia em Bonito (MS) demonstrou a essencialidade de eventos para o fortalecimento da...

Polícia

Manutenção das medidas protetivas de urgência e indiciamento

O poder do indiciamento: dois pesos, duas medidas O Estatuto do Delegado, Lei nº 12.830/2013, dispõe sobre a investigação criminal...

Criminal Ministério Público Polícia Tecnologia

Cripto estelionato: os impactos legais da Lei nº 14.478/2022

Os ativos virtuais já haviam merecido especial atenção no relatório especial do Banco Central Europeu (BCE), em outubro de 2012,...

Academia Judiciário Leis Polícia

Comentários sobre a injúria racista recreativa

Breve histórico A Constituição de 1988 traz expresso o repúdio ao racismo, bem como, em seu artigo 5º, inciso XLII,...

Criminal Polícia

A exceção de Romeu e Julieta e o estupro bilateral

Essa exceção, em sua gênese, não se resume à existência de profundo vínculo de afeto entre o suposto estuprador e...

Criminal Polícia

A fiança endógena no mandado de prisão temporária

A constitucionalidade da prisão temporária O plenário do Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade nº 3360 e nº...

Academia Administrativo Criminal Leis

Vícios de higidez valorativo-probatória na cadeia de custódia

A utopia custodial e a flexibilização da perícia oficial Com a vigência da Lei do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) foram...

Criminal Judiciário Leis Polícia

Registro de arma cancelado por desconformidade administrativa

Da cassação e do cancelamento do registro de arma de fogo no Sinarm À Polícia Federal incumbe a gestão do...

Academia Criminal Judiciário Leis Polícia

Exceção da verdade na investigação: releitura constitucional

Aspectos gerais dos crimes contra a honra Considerada um dos bens jurídicos mais relevantes do ser humano, a honra recebe...

Academia Criminal Polícia

Estelionato amoroso ou sentimental: terminologias e subsunção

Contextualização O "estelionato amoroso ou sentimental" é uma expressão que vem sendo cada vez mais utilizada no mundo jurídico, mas...

Academia Criminal Leis Polícia Política Tecnologia

Terminologia e conceito de redes sociais nos crimes cibernéticos

A migração dos criminosos para o mundo virtual O avanço tecnológico já havia impulsionado a sociedade brasileira para as arenas...

Criminal Judiciário Leis Polícia

Confirmação de qualificação do suspeito e reconhecimento putativo

Do procedimento escalonado do reconhecimento pessoal O reconhecimento pessoal é um meio de prova previsto no artigo 226 do Código...

Academia Criminal Judiciário Leis Polícia

Poder requisitório do delegado e o conceito de dados cadastrais

1. Poder requisitório do delegado de polícia A lei confere ao delegado de polícia um conjunto de possibilidades investigativas. E...

Academia Criminal Judiciário Leis Polícia

As sociedades criminosas: história, elementares e subsunção

As sociedades criminosas e o modelo associativo diferenciador No Brasil, optou-se pela divisão conceitual das sociedades criminosas (societas criminis), impondo-lhes,...

Criminal Judiciário Leis Polícia

Golpe do novo número em aplicativos de celular

No golpe do perfil fake ou do novo número, o estelionatário utiliza-se de técnicas de engenharia social para enganar a...

Academia Advocacia Comercial Consumidor Criminal Judiciário Leis Polícia

Golpe na OLX: intermediação fraudulenta e torpeza trilateral

A torpeza bilateral e o Direito Penal A torpeza bilateral (utriusque turpido), apurada no contexto de crimes patrimoniais, é caracterizada...

Criminal Leis Ministério Público Polícia

Temas controversos da Lei Henry Borel

Não há dúvidas de que o legislador, pelos casos de violência contra menores ocorridos nos últimos anos (Bernardo, Isabela Nardoni...

Constitucional Polícia

Carta de Pirenópolis traz novos enunciados sobre segurança

Eventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação...

Crime de violência institucional: abusando da Lei de Abuso

A Lei 14.321/22, que entrou em vigor na data de sua publicação (31/3/2022), tipificou o crime de violência institucional, inserindo...

As cautelares e as medidas por prognose e por retrospecção

As medidas cautelares no Direito Processual Penal, destinadas a assegurar a eficácia da persecução penal (investigação policial e processo judicial),...

Uma releitura do crime continuado e da habitualidade criminosa

O instituto do crime continuado (artigo 71 do Código Penal brasileiro) sofreu significativas alterações interpretativas ao longo das últimas décadas,...