Criminal O 8 de Janeiro Crime de golpe de Estado: núcleo do tipo, conduta e pena prevista Desde 8 de janeiro de 2023, o processamento criminal, pelo Supremo Tribunal Federal, de centenas de pessoas, acusadas de tentarem...
Criminal Primeiros comentários sobre o novo tipo de feminicídio Foi sancionada a Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, a qual oferta tratamento particular aos atos de...
Criminal Processo Prisão imediata no Tribunal do Júri: mais uma vitória do populismo penal O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, no último dia 12 de setembro, no julgamento com repercussão geral do RE...
Leis Projeto de Lei Antiaborto é desprovido de base racional e lógica Novamente ganha pauta no debate nacional o tema do aborto, dessa vez por força da ideia de criminalizar toda e...
Tributário Diretrizes hermenêuticas decorrentes da Súmula Vinculante nº 24 do STF A Súmula Vinculante nº 24, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representou a superação de um tormentoso problema que, durante...
Academia Judiciário Ministério Público El Tasse: “Lava jato” e a corrosão da liberdade de informação A cada semana, novas revelações sobre os métodos utilizados na operação "lava jato" vão deixando escancarado o pior da cultura...
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Administrativo Ambiental Criminal Internacional Política Adel El Tasse: Sim, é genocídio O crime de genocídio está definido no Brasil pela Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, a qual...
Constitucional Judiciário Política Adel el Tasse: Democracia afirmativa: uma nova necessidade Quando uma sociedade experimenta momentos de intenso conflito e ataque às suas estruturas, é natural a imersão de preocupações e...
Criminal Adel El Tasse: Comparação da lei sanção com crime de maus tratos Desde a edição da Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020 (lei sanção), surgiu debate em torno da validade...
Administrativo Adel El Tasse: Processo administrativo disciplinar Foi recém editado o Decreto nº 11155/2022, o qual contempla particular conteúdo objetivando produzir direto cerceamento de defesa, em relação...
Adel El Tasse: Abandono de plenário no Júri A questão do abandono do plenário pela defesa, no procedimento especial do Tribunal do Júri, não é propriamente nova, porém,...
Adel El Tasse: Negativa de recursos contra manifestação punitivas Não há sensível discussão sobre a natureza dos processos administrativos disciplinares, pois, ao regular parte do exercício do poder punitivo...
Adel El Tasse: O processo administrativo disciplinar e o lawfare A expressão lawfare surgiu na década de 1970, na obra de John Carlson e Neville Yeomans, da junção de law...
El Tasse: A aplicabilidade limitada da Lei Mariana Ferrer no júri A defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois as características constitucionais atribuídas...
El Tasse: Os avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa A Lei nº 8.429/92, atual Lei de Improbidade Administrativa, teve vários dispositivos com eficácia suspensa, em recente decisão do ministro...
Adel El Tasse: O elemento subjetivo nos crimes contra a honra Ao passo que se ampliaram na sociedade brasileira os mecanismos de controle e verificação da regularidade dos atos administrativos, com...
Criminal Sistema penal lembra cada vez mais o alienista Simão Bacamarte Machado de Assis foi, sem nenhum favor, alguém que pode ser considerado um gigante da literatura, conseguindo desenvolver em suas...
Criminal Tributário Coluna do LFG: Os crimes tributários e a extinção de punibilidade SpaccaDe acordo com a nossa opinião, a Lei 12.382/11 regulamentou a extinção da punibilidade dos crimes tributários nas situações de...
Criminal Leis Lei de crimes sexuais abrange os cometidos antes da modificação Antes da edição da Lei 12.015/2009 não havia uniformidade típica das condutas de quem, mediante violência ou grave ameaça, obrigava...
