STJ revoga prisão do ex-governador do DF
12 de abril de 2010, 16h31
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na tarde desta segunda-feira (12/4), por oito votos a cinco, soltar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, preso desde o dia 11 de fevereiro numa cela da Polícia Federal. A maioria dos integrantes da Corte seguiu voto do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal.
Fernando Gonçalves entendeu que não há mais "razões" para a prisão preventiva de Arruda. A decisão do STJ contrariou posição do Ministério Público Federal. Em requerimento enviado ao tribunal, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge pediu a manutenção da prisão de Arruda.
Além de Arruda, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho.
Arruda foi preso em fevereiro, por decisão do STJ, sob a acusação de coagir testemunhas e obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Tentou, sem sucesso, um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Em março, ele perdeu o cargo de governador. Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária.
Arruda deixou o DEM em dezembro depois da revelação do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro. Ele não recorreu da cassação e aceitou a perda da cadeira de governador.
Fernando Gonçalves alegou que, segundo a Polícia Federal, as próximas diligências da investigação sobre o "mensalão do DEM" serão "técnicas", o que diminui as chances de Arruda interferir no inquérito. O ministro afirmou também que, cassado, Arruda perdeu o poder de governador de atrapalhar a ação da Polícia para apurar o esquema de corrupção.
“Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado. Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada”, afirmou o ministro Fernando Gonçalves. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Inquérito 650 e APn 622
[Foto: José Cruz, da Agência Brasil]
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