Criminal STJ anula júri em que Defensoria foi intimada no dia do julgamento As pessoas assistidas pela Defensoria Pública têm direito a serem representadas pelo defensor natural, conforme diz...
Eleitoral Relator no TRE-RJ vota para cassar o mandato de Cláudio Castro A contratação de milhares de pessoas para cargos secretos no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e...
Constitucional STF suspende resolução que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de...
Tributário STF tem maioria pela cobrança de ICMS sobre tipos de transporte marítimo O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
Civil Aluno com doença renal pode se transferir para câmpus mais perto da família Os direitos à saúde, à educação e à unidade familiar são constitucionalmente garantidos e justificam a...
Constitucional STF forma maioria para manter Sport como único campeão brasileiro de 1987 A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (17/5) para manter a decisão...
Processo STJ decide se cabe rescisória para adequar julgado a repercussão geral sobre ICMS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai estabelecer...
Civil Médico é condenado por tratamento que prejudicou a saúde do paciente A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão...
Constitucional Zanin suspende efeitos de decisão sobre desoneração da folha de pagamento O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17/5), por 60 dias, os...
Criminal ‘Não há prazo para investigação quando fatos novos surgem’, diz Alexandre À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da...