Presidente da Anamatra defende competência da JT em meio a discussão sobre 'pejotização'

O juiz do Trabalho Valter Souza Pugliesi, da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, tomou posse nesta quarta-feira (21/5) como o novo presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2025-2027. Em seu discurso, ele defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações decorrentes de relações trabalhistas.

O juiz Valter Pugliesi tomou posse como presidente da Anamatra e defendeu competência da Justiça do Trabalho

“A Justiça do Trabalho é o segmento do Poder Judiciário preparado para o enfrentamento das demandas que digam respeito ao mundo do trabalho, considerando o momento de transição e transformação tecnológica com o avanço da inteligência artificial”, afirmou.

A defesa da competência da Justiça do Trabalho, declarou o magistrado, será uma das marcas da gestão, em especial no debate no Supremo Tribunal Federal em torno da “pejotização” (Tema 1389).

“Nunca houve qualquer dúvida quanto à possibilidade de as empresas e tomadores de serviços, diretamente, sem a intermediação de um terceiro, fazerem suas escolhas na contratação de trabalhadores. O que sempre foi óbice é a fraude, o desvirtuamento, reconhecido pelo próprio STF nos seus pronunciamentos, inclusive na questão que envolve a terceirização, porque o abuso, a simulação e a fraude não se coadunam com o Direito”, esclareceu.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente, Pugliesi também defendeu uma política remuneratória justa, linear, que valorize o sentido de carreira e que não promova a segmentação entre ativos e aposentados, conforme previsto na Constituição; a valorização do tempo de magistratura; e a gestão dos passivos, com observância das prioridades legais.

“A consolidação do reconhecimento da magistratura como carreira nacional, com regime jurídico único, nos termos da jurisprudência assentada pelo STF, de forma a afastar as assimetrias, notadamente no campo remuneratório, entre os segmentos da Justiça, bem assim, da simetria com o Ministério Público, igualmente assenta relevância na atuação da nossa entidade nacional”, afirmou o novo presidente.

Autoridades prestigiaram posse

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades que compuseram a mesa de honra, entre elas o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso. Ele saudou a nova gestão, renovando o seu apreço pela Justiça do Trabalho e pela função que desempenham as magistradas e magistrados do Trabalho. Também destacou a visibilidade do Poder Judiciário na atualidade, o que, segundo ele, muitas vezes desagrada as pessoas.

“Na medida em que crescemos em importância, passamos a ser alvo de críticas, muitas vezes injusta e destrutivas. O que os outros pensam não temos controle, mas o que fazemos, sim, por isso a importância de cumprirmos bem o nosso papel’, disse Barroso.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, também falou da importância do movimento associativo e da Anamatra na defesa histórica intransigente das prerrogativas da magistratura no Brasil.

“Sempre historicamente manifestando-se também em defesa da competência material da Justiça do Trabalho como um direito social. Onde há uma Justiça do Trabalho fortalecida, há mais esperança e, acima de tudo, uma a garantia da cidadania”, declarou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, agradeceu pela oportunidade de participar da solenidade de posse da Anamatra, da qual é sócio honorário. Também destacou a importância da Justiça do Trabalho para a pacificação social e do trabalho do movimento associativo. “A Justiça do Trabalho tem um papel importantíssimo, e é incompreendida no momento em que se fala de ‘pejotização’.”

Também compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente do TST, ministro Maurício Godinho Delgado; o subprocurador-geral do Trabalho e Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, representando o Ministério Público do Trabalho; o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Alexandre Agra Belmonte; o presidente do Tribunal Regional da 19ª Região (AL), desembargador Jasiel Ivo; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, representando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); a presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Elise Ramos Correia; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Marcelo Souto Maior; e a secretária-geral da OAB Nacional Roseline Rabelo de Jesus Morais. Com informações da assessoria de comunicação da Anamatra.