Arbitragens estrangeiras têm alta ratificação no STJ, mas setor vê travas

O Superior Tribunal de Justiça homologou de forma integral, nos últimos 20 anos, mais de 85% das sentenças arbitrais estrangeiras que buscaram ratificação no Brasil. A conclusão é de um estudo recente da FGV Justiça, que analisou os acórdãos relacionados a arbitragem que tramitaram no STJ desde 2005.

Mesa-redonda discutiu desafios da arbitragem no Brasil

Os números da pesquisa e o panorama da arbitragem no país foram debatidos em mesa-redonda promovida pela FGV Justiça na última sexta-feira (30/5).

O evento reuniu advogados especializados e dirigentes do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV.

O estudo da FGV aponta que o STJ não costuma rever o mérito das decisões arbitrais proferidas no exterior. O tribunal, que tem competência exclusiva para tratar do assunto no Brasil, deferiu integralmente 77 de um total de 90 pedidos de homologação; dos 13 restantes, dois tiveram deferimento parcial e 11 foram indeferidos.

Empecilhos no setor

Para os especialistas presentes no debate, a alta taxa de homologação indica que o STJ tem uma postura favorável à arbitragem. Eles destacam, no entanto, que o processo ainda enfrenta gargalos no Judiciário, desde questões operacionais (dificuldades de tradução e validação de documentos emitidos no exterior, por exemplo) até problemas na execução das sentenças após a homologação, o que torna o processo moroso.

“A jurisprudência do STJ é muito favorável à arbitragem, é até audaciosa. Mas o grande problema que eu vejo é o tempo”, avaliou o advogado Waldemar Deccache, especializado em contencioso estratégico. “Isso cria um grande gargalo para a eficiência da homologação, para dar cumprimento ao decidido”, afirma Deccache.

Segurança jurídica

Para Grasiela Cerbino, especialista em assessoria jurídica para empresas, os processos arbitrais como um todo ainda são permeados por atrasos. A demora na execução é mais um fator dentro deste contexto. “As arbitragens estão levando muito mais tempo do que deveriam. Algumas delas passam mais de cinco anos do tribunal arbitral, o que vai contra o próprio espírito do instituto”, critica.

O advogado Celso Xavier, especializado em disputas contratuais, pondera que o entendimento do STJ sobre as sentenças arbitrais estrangeiras é razoavelmente uniforme, mas ainda há interpretações divergentes que dificultam a homologação.

“Segurança jurídica talvez seja um dos elementos mais caros. Uniformizar esses entendimentos é importante”, afirma.

Na visão do advogado Bruno Meyerhof Salama, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, o aperfeiçoamento de normativas não garante sua aplicação uniforme em todos os casos. “A existência de regras é muito diferente da aplicação de um algoritmo. Existe um nível de discricionariedade nas decisões”, diz.