STF rejeita preliminares e mantém andamento de ação penal contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou as preliminares apresentadas pelas defesas dos réus do Núcleo 1 do golpe de Estado e manteve a tramitação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.

Alexandre sustentou que alegações já foram examinadas e afastadas pela 1ª Turma

A decisão foi tomada após a apresentação das defesas prévias dos acusados, que alegaram, entre outros pontos, cerceamento de defesa, incompetência do Supremo para julgar o caso, suspeição do relator e necessidade de julgamento conjunto com outras denúncias relativas aos mesmos fatos. O ministro observou que essas alegações já foram examinadas e afastadas pela 1ª Turma na sessão em que foi recebida a denúncia.

O ministro também rejeitou os pedidos de absolvição sumária apresentados por Mauro Cid e Paulo Sérgio de Nogueira Oliveira e afastou a possibilidade em relação aos demais réus. Ele explicou que a denúncia demonstrou, de maneira suficiente, a materialidade e os indícios de autoria, e as defesas juntadas pelos réus não trouxeram nenhuma das hipóteses legais para o reconhecimento da absolvição sumária.

O relator, por outro lado, aceitou pedido das defesas de Bolsonaro, do general Augusto Heleno e de Mauro Cid para a disponibilização de todas as mídias e todos os documentos apreendidos pela Polícia Federal na fase de investigação. E também deferiu os depoimentos das testemunhas elencadas pelos réus.

Por fim, o ministro determinou que a Polícia Federal informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República acessem o material apreendido durante as investigações. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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AP 2.668