Planos devem cobrir cirurgia de afirmação de gênero, diz tribunal dos EUA

Pela primeira vez nos EUA, um tribunal federal de recursos decide que as operadoras de planos de saúde devem custear cirurgias de afirmação de gênero (ou transgenitalização). A decisão é válida para todo o país — pelo menos até que um outro tribunal federal de recursos decida o contrário e a Suprema Corte tenha de intervir.

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O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região, com sede em Richmond, Virgínia, rejeitou argumentos de dois estados republicanos dos EUA, Carolina do Norte e Virgínia Ocidental, de que suas políticas, que vetam a cobertura desse tratamento, se baseiam em preocupações com custos, não em intenção de discriminar transgêneros.

A decisão foi tomada por 2 a 1: dois votos de juízes liberais (democratas) um voto dissidente de um juiz conservador (republicano). O juiz Roger Gregory, que escreveu a decisão da maioria, afirmou que as restrições impostas pelos dois estados são “obviamente discriminatórias, por se basearem em sexo e identidade de gênero”.

“Neste caso, discriminar com base em diagnóstico é discriminar com base em sexo e identidade de gênero. A disforia de gênero é tão intimamente ligada ao status do transgênero, que é virtualmente impossível distinguir uma coisa da outra”, escreveu o juiz.

A decisão afirma ainda que as políticas restritivas dos estados violam os dispositivos antidiscriminatórios da “Affordable Care Act” (lei de seguro-saúde para pessoas de renda média que não podem pagar um plano de saúde particular, mais conhecida como “Obamacare”), e têm amplas implicações nos programas do Medicaid (o plano de saúde governamental para pobres).

Em seu voto dissidente, o juiz Jay Richardson escreveu que não é função de um tribunal federal decidir que tratamentos as operadoras de planos de saúde devem cobrir ou não.

“A decisão da maioria trata esses casos como uma nova fronteira, na qual é preciso deflagar um conflito. Mas nem toda batalha é parte de uma guerra maior. Na pressa da maioria em defender a causa dos demandantes, o resultado de hoje ultrapassa os limites da lei.”

Richardson disse que o que importa é que os pacientes transgêneros tenham a mesma cobertura das mesmas condições que os outros. “Por exemplo, uma paciente trans, com câncer uterino, poderia fazer uma histerectomia custeada pelo plano de saúde”.

“As diferentes coberturas de tratamentos para diferentes diagnósticos são baseadas no julgamento médico da realidade biológica. Os estados podem razoavelmente decidir que certos serviços de disforia de gênero não são justificados em termos de custos, em parte porque questionam a eficácia e a necessidade médica desses serviços”, ele escreveu.

Essa é a segunda decisão do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região a favor dos direitos dos transgêneros, neste mês. A corte foi a primeira a decidir que estudantes trans têm direito de usar banheiros, nas escolas, que se alinham com sua identidade de gênero.

E foi também a primeira a reconhecer a disforia de gênero como uma deficiência protegida pela lei. No início do mês, a corte declarou que uma escola que recebe fundos federais não pode proibir um aluno trans de 13 anos de praticar esportes no time feminino de atletismo.

O Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região já foi uma corte conservadora. Mas, depois que passou a ter maioria de juízes liberais, se tornou uma pioneira no domínio de direitos dos transgêneros, segundo o Washington Post.

Em todas as decisões, os votos favoráveis a transgêneros foram de juízes liberais-democratas. E todos os votos dissidentes foram de juízes conservadores-republicanos.

Os procuradores-gerais dos dois estados declararam que irão recorrer à Suprema Corte contra a decisão do tribunal federal de recursos. Porém, a Suprema Corte tem se mostrado relutante em conceder certiorari a pedidos relacionados a tratamento de afirmação de gênero para menores.

E, de um modo geral, a corte só decide intervir quando há decisões discordantes de tribunais de recursos — o que não é o caso por enquanto.

Mas as disputas virão, porque estados republicanos apresentaram a suas respectivas assembleias legislativas mais de 100 projetos de lei que restringem direitos dos transgêneros, apenas em 2024.

Nesse caso em particular, 21 procuradores-gerais de estados republicanos pediram ao tribunal federal para decidir contra os demandantes transgêneros. Na via oposta, 17 procuradores-gerais de estados democratas pediram à corte para decidir a favor dos transgêneros.

Com informações do The Washington Post, The Boston Globe, Axios e da American Civil Liberties Union (ACLU).