Cezar Britto, Levi Carneiro e a OAB

Semana passada tive o prazer e a honra de conhecer pessoalmente ao doutor Cezar Britto, que presidiu a OAB, de 2007 a 2010. Sempre me interessei pela história da entidade. Conheci, também pessoalmente, Marcello Lavenère, cuja participação na campanha do impeachment (em 1992) foi memorável.

Havia lido muito sobre alguns presidentes de outros tempos, como Raymundo Faoro (fora aluno de seu irmão, Alfredo Faoro), Caio Mário, Castro Filho, Seabra Fagundes e tantos outros. Li também sistematicamente Prado Kelly, Laudo de Camargo (cujo livro de sentenças é um primor), Haroldo Valladão e Castro Filho. Também conheci pessoalmente Ophir Cavalcante e Marcus Vinicius Coêlho.

Cezar Britto é uma pessoa encantadora, de incomparável cultura humanística e jurídica. É um humanista. Ao longo de nossa conversa, fiz referência ao Pai Fundador da OAB, Levi Carneiro. Fiz referência ao parecer que Carneiro redigiu sobre a criação da OAB, ao tempo em que fora Consultor-Geral da República.

Carneiro foi Consultor-Geral da República de 1930 a 1932. O parecer data de 16 de novembro de 1931 e vem acompanhado de um Regimento. Carneiro referia-se ao Decreto n. 19.408, de 18 de novembro de 1930. O artigo 17 de mencionado Decreto criava a “Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo”.

O parecer de Levi Carneiro era endereçado ao ministro da Justiça, e continha uma análise sobre a atividade e o papel social da advocacia. Cezar Britto, nesse encontro, em sua casa, dissertou extensivamente sobre a OAB e sobre seus problemas, história e dilemas.

Uma verdadeira aula, também pontuada com as lúcidas intervenções de outro grande advogado, José Rollemberg Leite Neto. Ambos são sergipanos, e com eles comungo uma profunda admiração por Tobias Barreto. Sou um sergipano por afeto.

Como uma contribuição minha, agora escrita, à essa fascinante tertúlia, faço alguns comentários sobre o parecer de Levi Carneiro, que estudei e editei à época em que era Consultor-Geral da União. Levi Carneiro nasceu em Niterói (1882) e faleceu no Rio de Janeiro (1971).  Entre outras atuações, foi juiz na Corte Internacional da Haia (1951-1954). Seus pareceres são primores de doutrina jurídica.

‘Casa de Montezuma’

A OAB, explicou Carneiro, era um projeto que se desdobrava desde o século 19. Com a ascensão de Getúlio e de sua patota de lenço vermelho, ou de lenço branco — havia chimangos e havia maragatos- definiu-se pela criação de um organismo nacional, ainda que existente o Instituto dos Advogados Brasileiros, a “Casa de Montezuma”, que remonta a ato imperial de dom Pedro 2º, baixado em 1843.

Montezuma (Francisco Gomes Brandão, mais tarde Francisco Gê Acaiaba Montezuma, Visconde de Jequitinhonha) foi o primeiro presidente desse importantíssimo órgão, o mais prestigiado da reminiscência jurídica histórica nacional. É o IAB, com sede no Rio de Janeiro.

Carneiro seguiu a linha moralista do tenentismo varguista e enfatizava o projeto tenentista de moralização da vida pública. Pensava na necessidade da regulamentação e da fiscalização da profissão. Defendia autonomia e disciplina para a classe. Cogitava (inclusive) do fomento de uma elite intelectual, com poder de influência na vida pública e política do País, em amplo contexto de solidariedade e responsabilidade social.

Destilou os vários desafios e resistências que se colocavam à criação da Ordem. Os que eram contrários exigiam que a OAB fosse precedida por uma reorganização total do sistema judiciário. Temia-se a criação de uma corporação de estilo medieval, noção à qual Carneiro antepunha a necessidade de uma organização moderna que cuidasse da disciplina profissional.

Era plano uma organização autônoma, com regras claras para a admissão, disciplina e exclusão de membros. O controle judicial foi previsto para garantir que decisões de exclusão de advogados fossem justas e revisáveis. A seleção dos membros transcendia a critérios intelectuais, acentuando-se o rigor ético. Havia, à época, vários institutos locais de advogados (cuja natureza e competência Cezar Britto explicou com clareza). A cooperação seria mantida, segundo se lê no parecer de Levi Carneiro.

O parecerista insistia na necessidade de um controle ético da advocacia. Havia também uma proposta de autonomia da profissão, que se livraria da tutela direta do Estado, vinculando-se os pares a seus pares. A OAB teria poder para disciplinar os advogados, impondo sanções e regulando a profissão de maneira eficiente, segundo se esperava.

Carneiro invocava um benefício para a sociedade, inclusive com a perspectiva da participação da OAB nas reformas judicial e eleitoral pelas quais o País passava. O parecerista fez referência à experiência internacional de organização da advocacia, a exemplo da França e dos Estados Unidos.

Os exames de suficiência (atuais exames de Ordem) ficavam sob condução das respectivas legislações estaduais; não nos esqueçamos que antes do Código de Processo Civil de Francisco Campos aos estados competia legislar sobre a matéria.

Com essas observações, fica aqui nos embargos culturais dessa semana minha homenagem a Cezar Britto, a Levi Carneiro e a todos quantos conduziram e conduzem essa importante instituição nacional.